LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Simone Nassar Tebet (*) Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição. 1_APL_23_001 1_APL_23_002 1_APL_23_003 1_APL_23_004 1_APL_23_005 1_APL_23_006 1_APL_23_007 1_APL_23_008 1_APL_23_009 1_APL_23_010 1_APL_23_011 por Órgão Orçamentário Anexo II - Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Discriminação A/D A/E A/F A/G (%) Total (A) Camara dos Deputados 0,3529 8.035.444.749 0,2745 0,1484 0,2829 Senado Federal 0,2598 5.916.476.877 0,2021 0,1093 0,2083 Tribunal de Contas da União 0,1252 2.850.088.964 0,0974 0,0526 0,1003 Supremo Tribunal Federal 0,0394 897.618.717 0,0307 0,0166 0,0316 Superior Tribunal de Justiça 0,0924 2.104.718.497 0,0719 0,0389 0,0741 Justiça Federal 0,7096 16.156.788.503 0,5519 0,2984 0,5687 Justiça Militar da União 0,0333 758.713.265 0,0259 0,0140 0,0267 Justiça Eleitoral 0,5185 11.806.931.675 0,4033 0,2180 0,4156 Justiça do Trabalho 1,1847 26.974.930.581 0,9214 0,4982 0,9496 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0,1689 3.844.766.122 0,1313 0,0710 0,1353 Conselho Nacional de Justiça 0,0131 297.751.922 0,0102 0,0055 0,0105 Presidência da República 0,1444 3.287.990.819 0,1123 0,0607 0,1157 Ministério da Agricultura e Pecuária 0,4998 11.380.680.147 0,3887 0,2102 0,4006 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0,5633 12.825.914.888 0,4381 0,2369 0,4515 Ministério da Fazenda 1,4702 33.476.789.566 1,1435 0,6182 1,1784 Ministério da Educação 7,9686 181.441.420.912 6,1978 3,3508 6,3870 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0,1301 2.962.471.414 0,1012 0,0547 0,1043 Defensoria Pública da União 0,0335 761.837.649 0,0260 0,0141 0,0268 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0,9658 21.990.204.062 0,7512 0,4061 0,7741 Ministério de Minas e Energia 0,3995 9.097.135.845 0,3107 0,1680 0,3202 Ministério da Previdência Social 40,8349 929.798.250.849 31,7607 17,1710 32,7304 Ministério Público da União 0,4115 9.369.187.232 0,3200 0,1730 0,3298 Ministério das Relações Exteriores 0,2017 4.592.505.873 0,1569 0,0848 0,1617 Ministério da Saúde 10,1914 232.054.842.894 7,9267 4,2855 8,1687 Controladoria-Geral da União 0,0606 1.379.881.568 0,0471 0,0255 0,0486 Ministério dos Transportes 2,4765 56.389.317.644 1,9262 1,0414 1,9850 Ministério do Trabalho e Emprego 4,8487 110.404.143.377 3,7713 2,0389 3,8864 Ministério das Comunicações 0,0899 2.047.580.782 0,0699 0,0378 0,0721 Ministério da Cultura 0,1574 3.583.221.668 0,1224 0,0662 0,1261 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0,1609 3.662.563.399 0,1251 0,0676 0,1289 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0,2863 6.518.867.492 0,2227 0,1204 0,2295 Ministério do Planejamento e Orçamento 0,1473 3.354.613.755 0,1146 0,0620 0,1181 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0,2575 5.862.517.738 0,2003 0,1083 0,2064 Ministério do Esporte 0,1122 2.553.883.340 0,0872 0,0472 0,0899 Ministério da Defesa 5,5542 126.468.109.512 4,3200 2,3355 4,4519 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0,4311 9.815.710.122 0,3353 0,1813 0,3455 Ministério do Turismo 0,0991 2.256.974.923 0,0771 0,0417 0,0794 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 12,3849 281.999.009.589 9,6327 5,2078 9,9268 Ministério das Cidades 0,9825 22.370.577.745 0,7641 0,4131 0,7875 Ministério da Pesca e Aquicultura 0,0157 356.831.363 0,0122 0,0066 0,0126 Conselho Nacional do Ministério Público 0,0051 115.754.984 0,0040 0,0021 0,0041 Gabinete da Vice-Presidência da República 0,0007 15.044.516 0,0005 0,0003 0,0005 Advocacia-Geral da União 0,1938 4.412.331.203 0,1507 0,0815 0,1553 Ministério das Mulheres 0,0211 480.620.937 0,0164 0,0089 0,0169 Ministério da Igualdade Racial 0,0079 180.433.909 0,0062 0,0033 0,0064 Ministério de Portos e Aeroportos 0,2379 5.417.491.589 0,1851 0,1000 0,1907 Encargos Financeiros da União 3,3923 77.240.773.154 2,6384 1,4264 2,7190 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 0,0221 502.579.667 0,0172 0,0093 0,0177 Banco Central do Brasil 0,1818 4.140.469.716 0,1414 0,0765 0,1458 Ministério dos Povos Indígenas 0,0373 849.776.401 0,0290 0,0157 0,0299 Reserva de Contingência 0,5228 11.904.867.083 0,4067 0,2199 0,4191 2.276.967.409.198 100,00 SUBTOTAL (B) 77,7782 42,0499 80,1529 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 563.813.622.876 19,2591 10,4122 19,8471 2.840.781.032.074 SUBTOTAL (C) 97,0373 100,00 52,4621 Operações Oficiais de Crédito 86.732.284.591 2,9627 1,6017 2.927.513.316.665 SUBTOTAL (D) 54,0638 100,00 Dívida Pública Federal 2.487.406.176.321 45,9362 5.414.919.492.986 TOTAL (E) 100,00 por Órgão Orçamentário Anexo IV - Despesa do Orçamento de Investimento Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. ESPECIFICAÇÃO VALOR 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 10.722.070 25000 - Ministério da Fazenda 9.696.934.787 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 107.589.331 32000 - Ministério de Minas e Energia 135.210.136.564 36000 - Ministério da Saúde 162.131.567 41000 - Ministério das Comunicações 1.342.270.395 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 152.000.000 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32.426.812 52000 - Ministério da Defesa 2.993.193.942 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos 1.657.911.919 TOTAL 151.365.317.387 Anexo III - Fontes de Financiamento do Orçamento de Investimento Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. ESPECIFICAÇÃO VALOR RECURSOS PRÓPRIOS 143.342.695.755 Geração Própria 143.342.695.755 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.526.809.629 Tesouro 3.526.809.629 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 4.495.812.003 Internas 3.713.812.003 Externas 782.000.000 TOTAL 151.365.317.387
LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (*) (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 23/01/2024