DECRETO Nº 11.890, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (parte 5 de 5)

Urbanas
15 451
5601 00SY 0001 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de
Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas
Urbanas - Nacional
15 451
F 4 - INV 8 30 0 1000 256.664.100
F 4 - INV 8 40 0 1000 128.335.900
F 4 - INV 8 90 0 1000 310.000.000
Órgão: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
Unidade: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL
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VALOR
5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis
ATIVIDADE
5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608
5801 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608
F 4 - INV 8 90 0 1000 1.000.000
5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608
5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal -
Nacional
20 608
F 3 - ODC 8 40 0 1000 1.050.000
F 4 - INV 8 40 0 1000 3.050.000
F 4 - INV 8 90 0 1000 1.000.000
Órgão: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
Unidade: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
ATIVIDADE
0032 2088 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da
Infraestrutura do Transporte Aquaviário
26 130
0032 2088 0001 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da
Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional
26 130
F 3 - ODC 8 90 0 1000 583.000
..................................................................................................................................................................................................................................................................."
Razões dos vetos
"Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 no Congresso Nacional, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo
sofreram redução considerável. Parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista
permanente do Congresso Nacional, classificadas com RP 8, que atingiram o montante de R$ 16,6 bilhões.
Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada,
ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no
montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público".
Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar os dispositivos mencionados do Projeto de Lei em causa, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores
Membros do Congresso Nacional.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PORTARIA SFA-ES, MAPA Nº 158, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de
novembro de 2015, publicada no DOU de 16 de novembro de 2015, e considerando o
processo 21018.001908/2023-16, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 227/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) ROGÉRIA
WERNER DE ALMEIDA COELHO inscrito(a) no CRMV ES nº 2410 para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para Aves no município de Jaguaré, para as propriedades relacionadas no
respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA