ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 Multi-Drug Multi-Line Twist Screen Test Device (Oral Fluid) 25351.788827/2014-65 / 10071770843 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1481904230 HIV 1/2 3.0 Teste Imunocromatográfico 25351.134550/2013-90 / 10071770701 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1405137231 Multi-Drug One Step Screen Test Panel 25351.406590/2016-09 / 10071770886 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1469822237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT FOLATE CONTROLS - ARCHITECT FOLATO CONTROLES 25351.414077/2006-16 / 80146501393 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1465320237 ARCHITECT FOLATE RBC LYSIS DILUENT - ARCHITECT FOLATO RBC DILUENTE DE LISE 25351.414161/2006-21 / 80146501387 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0015498247 ARCHITECT FOLATE MANUAL DILUENT / ARCHITECT FOLATO DILUENTE MANUAL 25351.414193/2006-27 / 80146501388 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1465425233 ARCHITECT Anti-CCP Calibrators / ARCHITECT Anti-CCP Calibradores 25351.442747/2009-42 / 80146501622 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1392734231 ARCHITECT Anti-CCP Reagents / ARCHITECT Anti-CCP Reagentes 25351.442676/2009-64 / 80146501617 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1392954231 Família Alinity i Anti-CCP 25351.160379/2018-94 / 80146502145 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1393180230 ARCHITECT Anti-CCP Controls / ARCHITECT Anti-CCP Controles 25351.442694/2009-40 / 80146501619 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1392764238 ARCHITECT FOLATE RAGENT KIT - ARCHITECT FOLATO REAGENTE 25351.414105/2006-97 / 80146501394 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1465298231 Família Alinity i Folate 25351.426945/2019-17 / 80146502229 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1465472231 ARCHITECT FOLATE CALIBRATORS - ARCHITECT FOLATO CALIBRADORES 25351.373891/2006-65 / 80146501382 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1465350233 Haptoglobin / Haptoglobina 25351.317058/2010-52 / 80146501681 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1389475239 Alinity c Creatinine2 Reagent Kit 25351.539203/2021-75 / 80146502352 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1389461238 Creatinine2 Reagent Kit 25351.333616/2020-67 / 80146502311 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1388776235 Albumin BCG2 Reagent Kit 25351.639061/2020-64 / 80146502290 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1389034232 Alinity c Albumin BCP2 Reagent Kit 25351.915141/2021-11 / 80146502326 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1389382231 Alinity c Albumin BCG2 Reagent Kit 25351.532818/2020-90 / 80146502319 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1389355233 Albumin BCP2 Reagent Kit 25351.333622/2020-14 / 80146502313 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1388483238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ADCA INDUSTRIA E COMERCIO CIRURGICO LTDA -ME / 23.327.901/0001-98 Aplicador de Clip - ADCA 25351.477565/2014-15 / 80116050005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1424814235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ADITEK DO BRASIL S.A / 64.602.097/0001-95 Alinhadores Estéticos Removíveis 25351.211505/2023-43 / 10331430041 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1469816237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. / 13.059.106/0001-02 Processador de som Naída CI M 25351.120776/2023-91 / 80824109001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1388208237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 32.137.424/0001-99 CÂNULA RETAL SEM BALÃO PARA CLISTER-OPACO-ENEMA 25351.220296/2008-90 / 80137010085 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1464258236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA / 55.979.736/0001-45 Software de Imagem Odontológica 25351.933047/2020-54 / 10101130091 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1385921234 Tomógrafo Odontológico AXR 25351.745583/2019-61 / 10101130088 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1309360235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24 MICROSCÓPIO CIRÚRGICO APRAMED 25351.423682/2022-90 / 80497810037 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1359090231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90 Sistema de bomba e colchão ou almofada de assento Auralis 25351.809124/2021-37 / 81695960030 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1379426235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Reutilizáveis de Alumínio para Artroscopia 25351.109649/2017-03 / 80978560038 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0018299245 INSTRUMENTAIS DESCARTÁVEIS ESTÉREIS II ARTHREX 25351.109646/2017-06 / 80978560011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0006479243 Instrumentais Reutilizáveis I Arthrex 25351.563037/2017-41 / 80978563709 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0018171249 Instrumentais Reutilizáveis Arthrex VII 25351.112917/2017-09 / 80978562873 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0018380247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EUROMED 25351.596656/2022-80 / 81000030129 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0007438249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88 UltraScore Com Fio-guia Recomendado 0,014" 25351.322821/2022-69 / 80689099021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1451476230 UltraScore Com Fio-guia Recomendado 0,035 25351.322856/2022-06 / 80689099022 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1451505230 Aplicador Arista AH Flexitip 25351.465144/2016-06 / 80689090121 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1249933234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80 Sensores para monitoramento de débito cardíaco 25351.574243/2020-82 / 80145240453 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1359926232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD FC Beads 2-Color Kit 25351.958235/2020-95 / 10033430818 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1458108236 BD BACTEC Lytic/10 Anaerobic/F Culture Vials 25351.579667/2013-03 / 10033430671 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0016554248 BD VACUTAINER TUBO DE PLÁSTICO COM REAGENTE PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 25351.027048/2006-18 / 10033430470 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1451005237 BD Max Enteric Parasite Panel 25351.564613/2019-30 / 10033430781 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1392347238 BD FC Beads 5-Color Kit 25351.129333/2018-06 / 10033430759 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1458053237 BD FC Beads 8-Color Kit for BD OneFlow Assays 25351.619705/2022-60 / 10033430859 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1457986230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11 Cânulas de Acesso Descartáveis Bhio Supply 25351.390879/2018-59 / 80381210078 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1470326230 PORTA-AGULHAS BHIO SUPLLY 25351.642433/2007-62 / 80381210017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1483633233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 ANALISADOR AQT90 FLEX 25351.589718/2008-49 / 10301160185 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1476199230 Analisador ABL90 FLEX PLUS, REF: 393-092 25351.455584/2017-04 / 10301160226 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1475813236 ANALISADOR ABL 800 BASIC 25351.196284/2009-07 / 10301160189 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0037302248 ANALISADOR ABL 800 BASIC 25351.196284/2009-07 / 10301160189 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0036889245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS- BIOMERIEUX 25351.367012/2005-85 / 10158120554 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1389097234 FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS- BIOMERIEUX 25351.367012/2005-85 / 10158120554 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1392354234 Família Etest 25351.090978/2009-71 / 10158120623 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1388160234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família InteliQ Assayed Multiqual Control 25351.409443/2019-21 / 80020690404 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1464425230 Genscreen Ultra HIV Ag-Ab 25351.125000/2006-66 / 80020690163 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 1455262234 Família Liquichek Cardiac Markers Plus Control LT 25351.488867/2009-54 / 80020690198 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 1430548231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 VITAMINAS A/E NO SORO OU PLASMA (HPLC) 25351.000163/02-79 / 10350840119 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1413797237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 Família Electrolyte Control 25351.532515/2023-10 / 80027310334 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1442103230 Família Electrolyte Diluente de Urina 25351.511677/2023-14 / 80027310331 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1442222239 Família Electrolyte Desproteinizante 25351.512348/2023-91 / 80027310332 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1442155230 Potássio Enzimático 25351.712181/2012-80 / 80027310223 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0031972241 Família HbA1c Aut Plus 25351.131525/2023-31 / 80027310326 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1411969235 Glicose Plus 25351.008862/2021-64 / 80027310315 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1423183231 Família Electrolyte ISE Pak 25351.532494/2023-32 / 80027310333 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1442307234 Família Electrolyte IFS Solution 25351.557591/2023-38 / 80027310335 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1442260238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BLAU FARMACÊUTICA S.A. / 58.430.828/0001-60 Gelclair® 25351.064048/2023-91 / 80146940032 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1481728237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36 PÉS EM FIBRA DE CARBONO E.S.A.R. ÖSSUR 25351.483059/2021-13 / 81690010017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1413412238 TUBOS E ADAPTADORES ÖSSUR 25351.656556/2021-39 / 81690010001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1413490239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30 Lanceta com Sistema de Segurança 25351.276013/2023-01 / 81840549006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1450868231 Escalpe coleta de sangue à vácuo com dispositivo de segurança 25351.550862/2023-24 / 81840549013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1474105238 Agulha Huber com dispositivo de segurança 25351.599511/2023-11 / 81840549014 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1473988233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 04.729.995/0001-87 Kit Cânula CTC 25351.734619/2019-81 / 80195520036 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1355459231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07 Sistema de compressão sequencial Kendall SCD 700 25351.435324/2020-68 / 81356119001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1353402231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 IMPLANTE PONTO 25351.114487/2014-19 / 10356020084 80231 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1342063236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA / 02.248.312/0001-44 FAST TEST FERTILIDADE 25351.531953/2017-12 / 80258020046 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1341748235 FAST TEST GRAVIDEZ SEMANAS 25351.420993/2019-00 / 80258020100 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1343181232 FAST TEST PLUS GRAVIDEZ 25351.518844/2017-18 / 80258020044 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1387824236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 LUBRI-FIK EASY 2 EM 1 25351.457879/2019-27 / 81313639003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0010393242 LUBRI-FIK 25351.460951/2019-01 / 81313639004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1477562231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 Seringa Dosadora Oral Wiltex Medical 25351.242098/2020-73 / 10150470642 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1470427231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 DORMIA NITINOL N-STONE EXTRATOR DE CÁLCULOS / 4 FIOS HELICOIDAIS / NO TIP 25351.391510/2009-54 / 10430310068 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1442644231 DORMIA® NO-TIP NITINOL - EXTRATOR DE CÁLCULOS COM MANOPLA BASTÃO 25351.762212/2018-62 / 10430310142 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1442936231 SENSURA MIO BABY BOLSA PARA ESTOMIA 25351.083591/2020-45 / 10430310153 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1484649231 Conveen Security+ Bolsa de Perna Estéril 25351.006969/00-72 / 10430319029 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0011704241 Conveen Contour Bolsa de Perna Estéril 25351.007035/00-85 / 10430310001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0002906244 Dormia® No-Tip Nitinol - Extrator de Cálculos. 25351.762220/2018-17 / 10430310143 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1442835231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001-11 MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO HI-BEBE MD® 25351.060781/2022-56 / 80070219032 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1380369231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 CURATIVO 25351.068119/2006-24 / 80245210071 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1487709234 Curativo Hidrocoloide para Bolhas e Calos 25351.752961/2021-87 / 80245210306 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1487522231 Kit Curativo Hemofix Estéril Cremer 25351.412179/2022-17 / 80245210314 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1487614233 Curativo Hidrocolóide Para Acnes e Espinhas 25351.319046/2011-45 / 80245210093 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1469335239 Fita Microporosa Hipoalérgica Estéril 25351.412178/2022-64 / 80245210313 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1487555237 Torneira 3 vias - Embramed 25351.634860/2023-97 / 80245210325 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0003558240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45 Introdutor Híbrido Exact Ecogênico para Radiofrequência 25351.721676/2023-86 / 81565149017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1370813236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS DE USO ÚNICO 25351.269267/2020-12 / 80196889054 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1233386239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00 FIBRA LASER Neulight - BAREFIBER DESCARTÁVEL - PONTA DISTAL ENDFIRING 25351.867869/2021-11 / 80991380050 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1334109231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DUNE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA - ME / 08.048.988/0001-70 cadeira de rodas para higienização 25351.478850/2017-17 / 81354110001 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1371993238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 ECO F HCG 25351.356557/2017-86 / 80954880066 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1387972235 ECO F LH 25351.096132/2018-15 / 80954880081 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1420164236
RESOLUÇÃO-RE Nº 229, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/01/2024