ANEXO I FORMULÁRIO APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS . DADOS DO NOTIFICADO . EMPRESA: . CNPJ: . PREPOSTO: . ENDEREÇO COMPLETO: . E-MAIL: . INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: ........../ .......... . Abaixo, assinalar de qual instrumento de contratação a ocorrência se trata: . ( ) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ........../ .......... . ( ) CONTRATO Nº........../ .......... . ( ) LICITAÇÃO Nº ........../ .......... . VENCIMENTO: ........../........../ .......... . GARANTIA CONTRATUAL: ( ) Sim ( ) Não TIPO DE GARANTIA: ( ) Caução ( ) Seguro Garantia ( ) Fiança Bancária ITEM(S): . FATOS REFERÊNCIA CONTRATUAL/EDITALÍCIA . . MOTIVAÇÃO . . PENALIDADE . . PARA SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO CAPUT DO ART. 3º DA PORTARIA n° 03/2024 REQUERERÁ A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO, A SER CONDUZIDO POR COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 158 DA LEI Nº 14.133/2021. São Paulo, ..... de ............................... de 20..... ______________________________________ <Nome> <Cargo>
PORTARIA CRF-SP Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Todos os atos de 22/01/2024