RESOLUÇÃO-RE Nº 216, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/01/2024

ANEXO
DROGARIA GAMATA LTDA / 52.782.964/0001-32
25351.899700/2024-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0022844244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019