DELIBERAÇÃO Nº 1.659, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
1 - Processo nº: 13888.720539/2016-68 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.722948/2015-18 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.722962/2015-11 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.723022/2015-40 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.723034/2015-74 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13888.723046/2015-07 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.723065/2015-25 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.723068/2015-69 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.723095/2015-31 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.723164/2015-15 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
11 - Processo nº: 13888.723167/2015-41 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13888.723174/2015-42 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13888.723177/2015-86 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13888.720627/2017-41 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13888.720628/2017-95 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13888.720629/2017-30 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.720630/2017-64 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13888.720631/2017-17 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13888.720633/2017-06 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13888.720634/2017-42 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
21 - Processo nº: 13888.720709/2017-95 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13888.722363/2017-60 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13888.722364/2017-12 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13888.722365/2017-59 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13888.722366/2017-01 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13888.722367/2017-48 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.722368/2017-92 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13888.722534/2017-51 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13888.722535/2017-03 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13888.722536/2017-40 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
31 - Processo nº: 13888.722537/2017-94 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13888.722538/2017-39 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13888.722539/2017-83 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13888.723013/2017-11 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13888.720632/2017-53 - Recorrente: UNIMED DE SANTA
BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 13962.720130/2015-21 - Recorrente: WALTER FRANCISCO
SCHMID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.723168/2014-53 - Recorrente: VALDECIR AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13009.000653/2010-31 - Recorrente: SOELY DE BARROS
CHAFFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10073.720481/2016-49 - Recorrente: SAMUEL CHRISTIAN
FERREIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13784.720130/2016-18 - Recorrente: SAMUEL CHRISTIAN
FERREIRA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 13896.000033/2009-19 - Recorrente: ROBERTO ZANOTTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13891.720091/2012-08 - Recorrente: PEDRO ANTONIO
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10875.720047/2012-08 - Recorrente: MARIO SEGANTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.730866/2013-32 - Recorrente: MARIA HILDA
MAGALHAES DA ROCHA WROBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.721087/2016-19 - Recorrente: LUIZ GONZAGA SILVA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.726933/2014-12 - Recorrente: LUIZ GONZAGA SILVA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.726932/2014-60 - Recorrente: LUIZ GONZAGA SILVA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12448.728648/2013-05 - Recorrente: LUCIANO DA CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10410.724443/2016-97 - Recorrente: JOSE MILSON DE
MELO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.728715/2011-87 - Recorrente: JOSE JORGE
MAGALHAES FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10183.723961/2015-33 - Recorrente: JOSE FERRER KALIX e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.729379/2014-16 - Recorrente: JOSE BONIFACIO DE
MOURA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13826.720214/2012-86 - Recorrente: JOSE ALMEIDA
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
54 - Processo nº: 10480.723749/2016-01 - Recorrente: GUILHERME ALVARES
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.723013/2018-59 - Recorrente: DIANA MENDONCA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.723014/2018-01 - Recorrente: DIANA MENDONCA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13807.003508/2010-14 - Recorrente: DAPHNIS GONCALVES
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 17613.721637/2012-70 - Recorrente: DANIEL SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11516.722352/2011-97 - Recorrente: CLAUDIO CEZAR
FRANCALACCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10166.731999/2019-11 - Recorrente: CLADEMIR RICARDO
LAZZARETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13896.906969/2017-57 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.727170/2013-29 - Recorrente: AFONSO CARLOS
VIEIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11610.006841/2010-49 - Recorrente: ADAUTO FARIA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL ZEDRAL
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 12448.726618/2016-07 - Recorrente: HOSPITAIS
INTEGRADOS DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.731666/2017-33 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.912511/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.730869/2017-11 - Recorrente: CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.901844/2010-97 - Recorrente: CENTRO DE
INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 19395.720716/2019-87 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE
APOIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 10980.723441/2010-21 - Recorrente: UBIRAJARA ARAUJO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.729169/2011-80 - Recorrente: SERGIO SORIA HALFIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10235.720879/2011-71 - Recorrente: RUI CELSO COELHO
PANTOJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.724230/2011-07 - Recorrente: RUDY HENRIQUE
MELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13116.722316/2011-61 - Recorrente: ROBERTO ABRAO
HAJE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13116.722298/2011-18 - Recorrente: ROBERTO ABRAO
HAJE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 11080.733431/2011-91 - Recorrente: PEDRO PIMENTEL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17310.720052/2012-47 - Recorrente: PAULA
CHRYSOSTOMO PORTUGAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10940.721410/2012-73 - Recorrente: MAURICIO MAYRINCK
FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10435.721809/2011-83 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
VIDAL DA SILVA GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.724141/2013-74 - Recorrente: MARCOS PEREIRA
TAVARES DOREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.726009/2012-57 - Recorrente: LUIZ EUGENIO DA
COSTA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
19 - Processo nº: 10380.721947/2009-21 - Recorrente: JULIANE MAZERA
SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13312.720884/2013-73 - Recorrente: JOSE FAUSTINO DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13832.720093/2011-11 - Recorrente: JOSE CARLOS SAHADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13832.720235/2011-31 - Recorrente: JOSE CARLOS SAHADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10875.721263/2011-81 - Recorrente: JOSE ANTONIO
PIERROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.721262/2011-37 - Recorrente: JOSE ANTONIO
PIERROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
25 - Processo nº: 10875.721261/2011-92 - Recorrente: JOSE ANTONIO
PIERROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17933.720025/2012-47 - Recorrente: JESUS ANSELMO
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10725.000006/2010-45 - Recorrente: ISMAEL MOREIRA
FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13893.001100/2010-78 - Recorrente: ILTON GONCALVES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.726681/2013-23 - Recorrente: GERALDO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.723079/2011-87 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO
DE SOUSA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
31 - Processo nº: 10235.720102/2011-14 - Recorrente: FRANCISCO LOUREIRO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.723941/2012-31 - Recorrente: EDUARDO DE
ALBUQUERQUE NUNES ELSADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13657.001761/2008-71 - Recorrente: DEOSDETE BISPO DE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14411.000291/2010-99 - Recorrente: DENISE ALMEIDA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13654.720272/2013-18 - Recorrente: BRUNO PETRINI NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária