CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 15)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 19/01/2024

. BA 292540 Potiraguá 46.934,47
. BA 292550 Prado 120.147,66
. BA 292560 Presidente Dutra 51.922,20
. BA 292570 Presidente Jânio Quadros 46.844,93
. BA 292575 Presidente Tancredo Neves 92.670,60
. BA 292580 Queimadas 95.238,26
. BA 292590 Quijingue 95.990,40
. BA 292593 Quixabeira 35.017,63
. BA 292595 Rafael Jambeiro 80.351,70
. BA 292600 Remanso 140.817,60
. BA 292610 Retirolândia 48.609,00
. BA 292620 Riachão das Neves 76.932,90
. BA 292630 Riachão do Jacuípe 116.829,90
. BA 292640 Riacho de Santana 120.248,70
. BA 292650 Ribeira do Amparo 50.961,90
. BA 292660 Ribeira do Pombal 181.384,50
. BA 292665 Ribeirão do Largo 80.285,72
. BA 292670 Rio de Contas 46.256,70
. BA 292680 Rio do Antônio 52.153,20
. BA 292690 Rio do Pires 52.464,96
. BA 292700 Rio Real 137.831,10
. BA 292710 Rodelas 34.016,40
. BA 292720 Ruy Barbosa 105.692,84
. BA 292730 Salinas da Margarida 52.344,60
. BA 292740 Salvador 12.259.041,90
. BA 292750 Santa Bárbara 70.903,00
. BA 292760 Santa Brígida 54.012,87
. BA 292770 Santa Cruz Cabrália 98.483,53
. BA 292780 Santa Cruz da Vitória 22.466,40
. BA 292790 Santa Inês 36.913,80
. BA 292800 Santaluz 127.816,23
. BA 292805 Santa Luzia 55.333,82
. BA 292810 Santa Maria da Vitória 138.019,20
. BA 292820 Santana 90.723,60
. BA 292830 Santanópolis 31.158,60
. BA 292840 Santa Rita de Cássia 96.181,80
. BA 292850 Santa Teresinha 35.250,60
. BA 292860 Santo Amaro 204.471,30
. BA 292870 Santo Antônio de Jesus 343.277,03
. BA 292880 Santo Estêvão 177.863,40
. BA 292890 São Desidério 115.932,40
. BA 292895 São Domingos 32.594,10
. BA 292900 São Félix 52.797,66
. BA 292905 São Félix do Coribe 58.537,44
. BA 292910 São Felipe 72.481,20
. BA 292920 São Francisco do Conde 167.016,75
. BA 292925 São Gabriel 64.722,90
. BA 292930 São Gonçalo dos Campos 130.654,08
. BA 292935 São José da Vitória 20.840,24
. BA 292937 São José do Jacuípe 36.501,30
. BA 292940 São Miguel das Matas 39.903,60
. BA 292950 São Sebastião do Passé 190.182,05
. BA 292960 Sapeaçu 61.678,43
. BA 292970 Sátiro Dias 112.359,48
. BA 292975 Saubara 40.854,00
. BA 292980 Saúde 59.367,48
. BA 292990 Seabra 156.921,87
. BA 293000 Sebastião Laranjeiras 38.596,80
. BA 293010 Senhor do Bonfim 268.389,00
. BA 293015 Serra do Ramalho 120.300,96
. BA 293020 Sento Sé 138.240,30
. BA 293030 Serra Dourada 60.941,10
. BA 293040 Serra Preta 66.143,30
. BA 293050 Serrinha 274.807,50
. BA 293060 Serrolândia 45.645,60
. BA 293070 Simões Filho 564.607,50
. BA 293075 Sítio do Mato 45.527,13
. BA 293076 Sítio do Quinto 60.911,62
. BA 293077 Sobradinho 96.131,74
. BA 293080 Souto Soares 63.906,15
. BA 293090 Tabocas do Brejo Velho 43.286,86
. BA 293100 Tanhaçu 72.453,85
. BA 293105 Tanque Novo 59.017,20
. BA 293110 Tanquinho 28.224,90
. BA 293120 Taperoá 70.824,60
. BA 293130 Tapiramutá 58.939,26
. BA 293135 Teixeira de Freitas 536.045,40
. BA 293140 Teodoro Sampaio 26.812,50
. BA 293150 Teofilândia 77.147,40
. BA 293160 Teolândia 51.723,91
. BA 293170 Terra Nova 44.705,10
. BA 293180 Tremedal 61.580,93
. BA 293190 Tucano 185.232,30
. BA 293200 Uauá 87.646,38
. BA 293210 Ubaíra 72.364,47
. BA 293220 Ubaitaba 69.903,90
. BA 293230 Ubatã 92.619,45
. BA 293240 Uibaí 47.793,90
. BA 293245 Umburanas 64.422,60
. BA 293250 Una 75.873,60
. BA 293260 Urandi 57.274,80
. BA 293270 Uruçuca 82.110,25
. BA 293280 Utinga 66.644,76
. BA 293290 Valença 325.871,70
. BA 293300 Valente 95.040,00
. BA 293305 Várzea da Roça 48.642,42
. BA 293310 Várzea do Poço 31.181,70
. BA 293315 Várzea Nova 48.131,26
. BA 293317 Varzedo 35.230,54
. BA 293320 Vera Cruz 181.421,40
. BA 293325 Vereda 23.104,20
. BA 293330 Vitória da Conquista 1.251.132,13
. BA 293340 Wagner 32.732,56
. BA 293345 Wanderley 76.646,88
. BA 293350 Wenceslau Guimarães 91.489,15
. BA 293360 Xique-Xique 159.604,50
. Total 81.114.174,68
ANEXO VI
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual (R$)
. CE 230000 SES/CE 9.341.345,70
. CE 230010 Abaiara 37.405,27
. CE 230015 Acarape 52.471,44
. CE 230020 Acaraú 206.359,91
. CE 230030 Acopiara 173.528,91
. CE 230040 Aiuaba 55.408,79
. CE 230050 Alcântaras 37.418,98
. CE 230060 Altaneira 24.289,51
. CE 230070 Alto Santo 54.550,81
. CE 230075 Amontada 140.524,82
. CE 230080 Antonina do Norte 23.601,23
. CE 230090 Apuiarés 46.907,43
. CE 230100 Aquiraz 424.768,48
. CE 230110 Aracati 237.366,81
. CE 230120 Aracoiaba 84.937,37
. CE 230125 Ararendá 35.597,22
. CE 230130 Araripe 69.286,90
. CE 230140 Aratuba 39.167,94
. CE 230150 Arneiroz 25.003,93
. CE 230160 Assaré 74.263,99
. CE 230170 Aurora 79.211,76
. CE 230180 Baixio 20.204,92
. CE 230185 Banabuiú 58.027,53
. CE 230190 Barbalha 828.699,27
. CE 230195 Barreira 71.552,83
. CE 230200 Barro 72.232,71
. CE 230205 Barroquinha 47.728,80
. CE 230210 Baturité 115.312,90
. CE 230220 Beberibe 169.737,07
. CE 230230 Bela Cruz 104.020,78
. CE 230240 Boa Viagem 174.669,92
. CE 230250 Brejo Santo 160.697,09
. CE 230260 Camocim 203.090,18
. CE 230270 Campos Sales 87.372,53
. CE 230280 Canindé 247.348,34
. CE 230290 Capistrano 56.677,33
. CE 230300 Caridade 72.429,26
. CE 230310 Cariré 59.450,76
. CE 230320 Caririaçu 86.278,80
. CE 230330 Cariús 59.813,05
. CE 230340 Carnaubal 56.363,00
. CE 230350 Cascavel 305.232,90
. CE 230360 Catarina 65.100,56
. CE 230365 Catunda 33.487,24
. CE 230370 Caucaia 1.913.287,49
. CE 230380 Cedro 81.629,02
. CE 230390 Chaval 41.441,90
. CE 230393 Choró 43.438,81
. CE 230395 Chorozinho 106.352,87
. CE 230400 Coreaú 73.895,22
. CE 230410 Crateús 243.771,36
. CE 230420 Crato 420.499,37
. CE 230423 Croatá 58.029,88
. CE 230425 Cruz 94.778,66
. CE 230426 Deputado Irapuan Pinheiro 30.878,24
. CE 230427 Ereré 22.874,28
. CE 230428 Eusébio 389.400,70
. CE 230430 Farias Brito 63.131,15
. CE 230435 Forquilha 77.918,27
. CE 230440 Fortaleza 14.330.599,03
. CE 230445 Fortim 54.456,80
. CE 230450 Frecheirinha 49.915,42
. CE 230460 General Sampaio 24.508,01
. CE 230465 Graça 49.249,30
. CE 230470 Granja 176.062,31
. CE 230480 Granjeiro 16.031,55
. CE 230490 Groaíras 35.307,12
. CE 230495 Guaiúba 138.252,96
. CE 230500 Guaraciaba do Norte 135.920,90
. CE 230510 Guaramiranga 20.692,15
. CE 230520 Hidrolândia 64.755,13
. CE 230523 Horizonte 391.451,58
. CE 230526 Ibaretama 42.715,79
. CE 230530 Ibiapina 81.374,97
. CE 230533 Ibicuitinga 40.038,73
. CE 230535 Icapuí 67.669,23
. CE 230540 Icó 217.213,10
. CE 230550 Iguatu 325.149,73
. CE 230560 Independência 83.764,53
. CE 230565 Ipaporanga 36.983,62
. CE 230570 Ipaumirim 39.880,51
. CE 230580 Ipu 134.171,40
. CE 230590 Ipueiras 123.392,95
. CE 230600 Iracema 45.850,02
. CE 230610 Irauçuba 77.792,96
. CE 230620 Itaiçaba 24.816,40
. CE 230625 Itaitinga 347.630,66
. CE 230630 Itapajé 167.545,66
. CE 230640 Itapipoca 416.610,47
. CE 230650 Itapiúna 65.307,82
. CE 230655 Itarema 137.800,91
. CE 230660 Itatira 69.520,72
. CE 230670 Jaguaretama 58.274,53
. CE 230680 Jaguaribara 36.511,56
. CE 230690 Jaguaribe 111.020,16
. CE 230700 Jaguaruana 107.176,87
. CE 230710 Jardim 87.775,61
. CE 230720 Jati 25.700,29
. CE 230725 Jijoca de Jericoacoara 80.531,76
. CE 230730 Juazeiro do Norte 904.255,81
. CE 230740 Jucás 79.410,04
. CE 230750 Lavras da Mangabeira 100.298,37
. CE 230760 Limoeiro do Norte 189.334,58
. CE 230763 Madalena 63.131,12
. CE 230765 Maracanaú 1.240.282,75
. CE 230770 Maranguape 681.839,77
. CE 230780 Marco 88.105,96
. CE 230790 Martinópole 36.268,26
. CE 230800 Massapê 123.814,48
. CE 230810 Mauriti 152.556,41
. CE 230820 Meruoca 48.441,02
. CE 230830 Milagres 90.531,21
. CE 230835 Milhã 45.181,01
. CE 230837 Miraíma 45.522,91
. CE 230840 Missão Velha 116.975,88
. CE 230850 Mombaça 139.975,33
. CE 230860 Monsenhor Tabosa 56.354,87
. CE 230870 Morada Nova 198.723,05
. CE 230880 Moraújo 27.969,85
. CE 230890 Morrinhos 72.151,23
. CE 230900 Mucambo 46.467,23
. CE 230910 Mulungu 40.779,27
. CE 230920 Nova Olinda 49.772,98
. CE 230930 Nova Russas 103.765,79
. CE 230940 Novo Oriente 91.853,80
. CE 230945 Ocara 81.666,85
. CE 230950 Orós 68.722,93
. CE 230960 Pacajus 382.591,81
. CE 230970 Pacatuba 440.211,40
. CE 230980 Pacoti 39.560,29
. CE 230990 Pacujá 20.955,67
. CE 231000 Palhano 30.042,56
. CE 231010 Palmácia 42.443,14
. CE 231020 Paracuru 164.621,58
. CE 231025 Paraipaba 139.000,19
. CE 231030 Parambu 169.110,20
. CE 231040 Paramoti 38.896,35
. CE 231050 Pedra Branca 137.864,72
. CE 231060 Penaforte 29.036,37
. CE 231070 Pentecoste 120.124,64
. CE 231080 Pereiro 52.170,50
. CE 231085 Pindoretama 98.888,21
. CE 231090 Piquet Carneiro 54.030,60
. CE 231095 Pires Ferreira 34.941,61
. CE 231100 Poranga 39.945,39
. CE 231110 Porteiras 55.007,61
. CE 231120 Potengi 35.438,10
. CE 231123 Potiretama 20.557,88
. CE 231126 Quiterianópolis 67.761,89
. CE 231130 Quixadá 279.757,38
. CE 231135 Quixelô 52.229,28
. CE 231140 Quixeramobim 260.041,17
. CE 231150 Quixeré 70.614,45
. CE 231160 Redenção 93.543,71
. CE 231170 Reriutaba 62.577,66
. CE 231180 Russas 248.563,11
. CE 231190 Saboeiro 51.368,03
. CE 231195 Salitre 53.065,56
. CE 231200 Santana do Acaraú 103.962,92
. CE 231210 Santana do Cariri 56.615,10
. CE 231220 Santa Quitéria 140.518,62
. CE 231230 São Benedito 155.995,77
. CE 231240 São Gonçalo do Amarante 285.617,24
. CE 231250 São João do Jaguaribe 24.970,32
. CE 231260 São Luís do Curu 55.435,89
. CE 231270 Senador Pompeu 85.111,30
. CE 231280 Senador Sá 24.687,21
. CE 231290 Sobral 719.268,57
. CE 231300 Solonópole 58.232,78
. CE 231310 Tabuleiro do Norte 97.609,27
. CE 231320 Tamboril 84.353,29
. CE 231325 Tarrafas 28.412,77
. CE 231330 Tauá 194.826,18
. CE 231335 Tejuçuoca 61.840,34
. CE 231340 Tianguá 261.306,90
. CE 231350 Trairi 247.125,99
. CE 231355 Tururu 52.363,49
. CE 231360 Ubajara 112.872,67
. CE 231370 Umari 24.802,61
. CE 231375 Umirim 63.436,09
. CE 231380 Uruburetama 69.870,85
. CE 231390 Uruoca 44.356,13
. CE 231395 Varjota 59.167,32
. CE 231400 Várzea Alegre 130.343,11
. CE 231410 Viçosa do Ceará 199.842,54
. Total 48.431.754,50
ANEXO VII
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual (R$)
. DF 530000 Brasília 9.635.798,36
. Total 9.635.798,36
ANEXO VIII
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual (R$)
. ES 320000 SES/ES 5.946.633,48
. ES 320010 Afonso Cláudio 101.399,47
. ES 320013 Águia Branca 34.208,80
. ES 320016 Água Doce do Norte 40.828,69
. ES 320020 Alegre 99.974,06
. ES 320030 Alfredo Chaves 46.905,02
. ES 320035 Alto Rio Novo 24.948,42
. ES 320040 Anchieta 93.250,24
. ES 320050 Apiacá 24.668,52
. ES 320060 Aracruz 320.644,11
. ES 320070 Atilio Vivacqua 59.314,41
. ES 320080 Baixo Guandu 98.879,34
. ES 320090 Barra de São Francisco 139.884,69
. ES 320100 Boa Esperança 46.936,12
. ES 320110 Bom Jesus do Norte 32.824,67
. ES 320115 Brejetuba 40.383,35
. ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 658.228,36
. ES 320130 Cariacica 1.607.577,20
. ES 320140 Castelo 119.125,44
. ES 320150 Colatina 387.272,75
. ES 320160 Conceição da Barra 98.195,14
. ES 320170 Conceição do Castelo 39.826,66
. ES 320180 Divino de São Lourenço 27.344,77
. ES 320190 Domingos Martins 112.642,46
. ES 320200 Dores do Rio Preto 34.050,00
. ES 320210 Ecoporanga 76.452,24
. ES 320220 Fundão 91.084,20
. ES 320225 Governador Lindenberg 40.056,80
. ES 320230 Guaçuí 152.884,80
. ES 320240 Guarapari 534.424,80
. ES 320245 Ibatiba 82.184,86
. ES 320250 Ibiraçu 39.158,01
. ES 320255 Ibitirama 49.496,64
. ES 320260 Iconha 68.678,40
. ES 320265 Irupi 42.638,10
. ES 320270 Itaguaçu 73.735,60
. ES 320280 Itapemirim 123.877,52
. ES 320290 Itarana 35.271,23
. ES 320300 Iúna 92.976,56
. ES 320305 Jaguaré 96.531,29
. ES 320310 Jerônimo Monteiro 38.144,15
. ES 320313 João Neiva 53.392,48
. ES 320316 Laranja da Terra 42.506,10
. ES 320320 Linhares 549.499,68
. ES 320330 Mantenópolis 48.214,33
. ES 320332 Marataízes 178.365,96
. ES 320334 Marechal Floriano 86.440,82
. ES 320335 Marilândia 40.314,93
. ES 320340 Mimoso do Sul 81.217,65
. ES 320350 Montanha 60.325,16
. ES 320360 Mucurici 18.227,71
. ES 320370 Muniz Freire 61.104,25
. ES 320380 Muqui 63.199,32
. ES 320390 Nova Venécia 156.849,74
. ES 320400 Pancas 73.697,67
. ES 320405 Pedro Canário 82.530,07
. ES 320410 Pinheiros 84.986,97
. ES 320420 Piúma 113.328,59
. ES 320425 Ponto Belo 24.693,40
. ES 320430 Presidente Kennedy 42.901,46
. ES 320435 Rio Bananal 60.520,69
. ES 320440 Rio Novo do Sul 36.156,86
. ES 320450 Santa Leopoldina 67.862,79
. ES 320455 Santa Maria de Jetibá 129.718,52
. ES 320460 Santa Teresa 73.781,64
. ES 320465 São Domingos do Norte 43.208,16
. ES 320470 São Gabriel da Palha 119.803,42
. ES 320480 São José do Calçado 55.778,70
. ES 320490 São Mateus 412.516,62
. ES 320495 São Roque do Canaã 38.906,10
. ES 320500 Serra 2.188.046,00
. ES 320501 Sooretama 95.414,80
. ES 320503 Vargem Alta 67.148,01
. ES 320506 Venda Nova do Imigrante 80.066,95
. ES 320510 Viana 409.931,47
. ES 320515 Vila Pavão 28.748,84
. ES 320517 Vila Valério 45.707,67
. ES 320520 Vila Velha 2.080.498,75
. ES 320530 Vitória 1.518.298,25
. Total 21.287.451,90
ANEXO IX
. UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual (R$)
. GO 520000 SES/GO 6.098.630,22
. GO 520005 Abadia de Goiás 85.153,59
. GO 520010 Abadiânia 66.563,14
. GO 520013 Acreúna 72.930,76
. GO 520015 Adelândia 10.337,87
. GO 520017 Água Fria de Goiás 20.518,79
. GO 520020 Água Limpa 8.598,84
. GO 520025 Águas Lindas de Goiás 709.084,56
. GO 520030 Alexânia 90.090,96
. GO 520050 Aloândia 8.794,78
. GO 520055 Alto Horizonte 23.314,45
. GO 520060 Alto Paraíso de Goiás 35.429,60
. GO 520080 Alvorada do Norte 29.575,25
. GO 520082 Amaralina 14.403,45
. GO 520085 Americano do Brasil 21.661,97
. GO 520090 Amorinópolis 40.359,35
. GO 520110 Anápolis 1.837.831,69