RESOLUÇÃO-RE Nº 187, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA / 10.711.112/0001-04
25351.297608/2015-82 / 1140413
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0615724236
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº SMS-OFI-2023/08694, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de
Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0615743/23-2.
--------------------------------------
PROFARB LTDA / 22.777.676/0001-29
25000.035789/99-45 / 1209263
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0437547235
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0437558/23-1.
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 04, de 05 de janeiro de 2024, Seção 01 Pág. 66.
Onde se lê:
SOBRAL INVICTA S/A / 60.594.538/0001-01
25351.872593/2023-54 / 8284233
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1466650231
Leia-se:
NEWELL BRANDS BRASIL LTDA / 60.594.538/0001-01
25351.872593/2023-54 / 8284233
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1466650231
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO - RE Nº 554, DE 04 DE MARÇO DE 2016, publicada no Diário
Oficial da União n° 44, de 07 de março de 2016, Seção 01 Pag. 108, Suplemento
Anvisa Pags. 33 e 34.
Onde se lê:
EMPRESA: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
ENDEREÇO: RODOVIA BR 153, KM 03
BAIRRO: CHÁCARA RETIRO CEP: 74675090 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.571.702/0001-98
PROCESSO: 25351.012559/2003-84 AUTORIZ/MS:
GY61YW0M64X4 (8.01343.8)
ATIVIDADE / CLASSE:
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
Leia-se:
EMPRESA: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
ENDEREÇO: RODOVIA BR 153, KM 03
BAIRRO: CONJUNTO PALMARES CEP: 74775027 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.571.702/0001-98
PROCESSO: 25351.012559/2003-84 AUTORIZ/MS:
GY61YW0M64X4 (8.01343.8)
ATIVIDADE / CLASSE:
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
------------------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 4 DE ABRIL DE 2014, publicada no Diário
Oficial da União n° 66, de 7 de abril de 2014, Seção 01 Pág. 41, Suplemento Págs. 67
e 103.
Onde se lê:
EMPRESA: NEIDE MORAES PEREIRA DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA OSVALDO VACARI Nº404
BAIRRO: JARDIM MARIA ANTONIA CEP: 13178374 - SUMARÉ/SP
CNPJ: 02.679.299/0001-88
PROCESSO: 25351.021477/2014-83 AUTORIZ/MS: 7.08819.0
ATIVIDADE / CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: NEIDE MORAES PEREIRA DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA GERALDO DENADAI Nº 549
BAIRRO: JD. AMELIA CEP: 13178653 - SUMARÉ/SP
CNPJ: 02.679.299/0001-88
PROCESSO: 25351.021477/2014-83 AUTORIZ/MS: 7.08819.0
ATIVIDADE / CLASSE:
COMÉRCIO ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
TICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.882, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União n° 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 01 Pág. 153 e 154.
Onde se lê:
iZabel cristina pinheiro cerqueira / 10.510.059/0001-83
25351.649411/2023-43 / 8278944
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR /
1049837231
Leia-se:
IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA / 10.510.059/0001-83
25351.649411/2023-43 / 8278944
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR /
1049837231
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pág. 134.
Onde se lê:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670789/2023-14 / 8279511
DISTRIBUIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR /
1084251230
25351.670787/2023-17 / 4062480
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE
- DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1084249235
Leia-se:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670789/2023-14 / 8279511
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR /
1084251230
25351.670787/2023-17 / 4062480
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE
- DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1084249235
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2024-CGRS
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO SUBSTITUTA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº
9.784/1999, e com respaldo na Análise Técnica nº 875 (Sei 1069417), resolve: NÃO CONHECER os recursos administrativos interpostos abaixo relacionados, com respaldo no art. 63, inciso
I, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
. Processo Recorrido Denominação da Entidade Data da Publicação no
DOU
Data do Protocolo de
Recurso
Protocolo de Recurso
. 46202.014125/2016-17 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação,
Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Manaus, Itacoatira,
Rio Petro da Eva, Presidente Figueirdo, Iranduba, Manacapurá, Novo
Airão, Autazes, Manaquiri, Itapiranga e Parintins.
15/10/2020 30/10/2023 19964.106190/2023-11
. 46301.002292/2016-05 Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Revendedoras de
Combustíveis e Derivados de Petróleo, Serviços de Lavagens de
Veículos e Estacionamentos Rotativos de Chapecó e Região Oeste,
Meio Oeste e Planalto Norte de Santa Catarina/SC - SITERCOMOC
18/01/2021 04/02/2021 19964.101749/2021-46
. 46217.008320/2015-68 Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Campo Redondo/RN
16/03/2021 05/04/2021 19964.104728/2021-82
. 46268.000190/2016-09 ATEM - Sindicato dos Professores, Diretores de Escola,
Coordenadores Pedagógicos, Supervisores de Ensino, Inspetores de
Aluno, Secretários de Escola, Serventes e Agentes Administrativos da
Rede Municipal de Ensino de São José do Rio Preto
26/04/2021 14/05/2021 19964.106782/2021-62
. 19964.102598/2021-43 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA-BA
17/05/2021 22/06/2021 19964.108651/2021-10
. 46202.002317/2018-42 SINDECOMPRESTS - Sindicato dos Empregados em Condomínios e
Empresas Prestadoras de Serviços de Manaus
13/09/2019 06/04/2022 19964.104226/2022-32
. 19964.104685/2022-16 SINDEFESAGO - Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do
Estado de Goias
20/07/2022 02/09/2022 19964.113819/2022-90
. 46218.000541/2017-40 Sindicato dos Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura
de Porto Alegre, Canoas, Osório, Tramandaí, Imbé, Rolante, Eldorado
do Sul, Guaíba, Viamão e Alvorada
06/05/2021 25/01/2023 19964.101455/2023-86
. 19964.121161/2022-90 SINDAPE - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO
PERNAMBUCO
22/12/2022 25/01/2023 19964.101454/2023-31
. 19964.103689/2022-87 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Carnes e Derivados de
Campo Grande - MS.
26/04/2022 25/01/2023 19964.101488/2023-26
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
Diretor do Departamento de Relações do Trabalho