ANEXO MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 97.127.559/0001-19 25351.833616/2023-13 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1399336231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- KAMILLA SANTOS OLIVEIRA / 28.769.492/0001-01 25351.907271/2024-14 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0035322241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- J D S XAVIER MEDICAMENTOS Filial 3 / 34.061.441/0003-87 25351.900679/2024-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0023874244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA PLÍNIO LTDA. / 22.433.817/0001-96 25351.914049/2024-78 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046432248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.26398-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 181, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/01/2024