ARESTO Nº 1.617, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 (parte 3 de 3)

CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430602/2023-33
Expediente: 0782568/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2155/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430602/2023-33
Expediente: 0782612/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2155/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393471/2022-15
Expediente: 0300382/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486513/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0300391/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486524/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0300400/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486528/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HP BIOPROTESES LTDA.
CNPJ: 54.801.196/0001-42
Número do Processo: 25351.486862/2022-82
Expediente: 0317942/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486535/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G & M ORTHODONTICS EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 00.524.688/0001-09
Número do Processo: 25351.447111/2022-41
Expediente: 0354338/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486541/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRIMED BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.334.383/0001-58
Número do Processo: 25351.342670/2022-65
Expediente: 0360269/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486544/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.664194/2022-31
Expediente: 0394559/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486557/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIQUET MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.680.394/0001-60
Número do Processo: 25351.398261/2022-13
Expediente: 0419411/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486563/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Número do Processo: 25351.492001/2022-33
Expediente: 0419179/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486567/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.135603/2022-96
Expediente: 0309124/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486572/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.611.525/0001-48
Número do Processo: 25351.385079/2022-01
Expediente: 0316427/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486576/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.141749/2023-51
Expediente: 0321457/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486579/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.682.887/0001-03
Número do Processo: 25351.117347/2023-36
Expediente: 0333230/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486583/23-5 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.682.887/0001-03
Número do Processo: 25351.117563/2023-81
Expediente: 0333232/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486584/23-2 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.682.887/0001-03
Número do Processo: 25351.118396/2023-96
Expediente: 0333288/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486598/23-6 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.207336/2023-47
Expediente: 0338809/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486604/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.299087/2022-27
Expediente: 0395227/23-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486612/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.084.834/0001-83
Número do Processo: 25351.423492/2022-72
Expediente: 0441368/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486621/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.084.834/0001-83
Número do Processo: 25351.422477/2022-15
Expediente: 0443783/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486628/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.729.995/0001-87
Número do Processo: 25351.076914/2023-97
Expediente: 0328401/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0019605/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 14.633.154/0002-06
Número do Processo: 25351.395078/2021-85
Expediente: 0328380/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0020817/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 14.633.154/0002-06
Número do Processo: 25351.395080/2021-54
Expediente: 0328376/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021168/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 14.633.154/0002-06
Número do Processo: 25351.395081/2021-07
Expediente: 0328370/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021537/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME
CNPJ: 38.821.619/0001-30
Número do Processo: 25351.016431/2023-33
Expediente: 0323043/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021723/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.147262/2022-00
Expediente: 0327733/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARECIS AGROINDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 12.553.861/0001-86
Número do Processo: 25351.048576/2023-01
Expediente: 0323273/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021956/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 27.661.501/0001-75
Número do Processo: 25351.247017/2023-74
Expediente: 0401195/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024345/24-1 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 27.661.501/0001-75
Número do Processo: 25351.255106/2023-94
Expediente: 0413966/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024471/24-9 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SMART SURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. - EPP
CNPJ: 26.454.218/0001-00
Número do Processo: 25351.717618/2020-13
Expediente: 0432024/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0024544/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Número do Processo: 25005.000053/2012-12
Expediente: 0297899/23-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377195/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUTO, CORREA ADVOCACIA
CNPJ: 17.458.287/0001-09
Número do Processo: 25351.832552/2021-63
Expediente: 0257585/23-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1355306/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Número do Processo: 25005.000007/2012-30
Expediente: 0297931/23-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377059/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Número do Processo: 25005.000052/2012-93
Expediente: 0297919/23-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377136/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LTDA.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 1056382/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo para CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 13/2024-GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Número do Processo: 25760.599844/2011-30
Expediente: 0121166/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 14/2024-GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA