RESOLUÇÃO-RE Nº 178, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA (SALSARETTI) - CNPJ: 05117323000507
Produto - (Lote): MOLHO PRONTO MARCA SALSARETTI TRADICIONAL (536);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0054651/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise n. 42.1P.0/2023 e n.
42.CP.0/2023 (definitivo), emitido pelo Instituto Adolph Lutz, Laboratório Central do Estado
de São Paulo; que apresenta resultados insatisfatórios quanto ao ensaio de pesquisa de
matérias estranhas indicativas de risco à saúde humana e de falhas das Boas Práticas (larva
de inseto morta), no lote 536 do produto Molho Pronto marca Salsaretti Tradicional,
validade: 06/2024; distribuído pela empresa da empresa STELLA D'ORO ALIMENTOS LTDA
(SALSARETTI), CNPJ 05.117.323/0005-07. Foram infringidos o disposto no inciso III do art.
9º da Resolução - RDC nº 623 de 9 de março de 2022; item 9 da Portaria SVS/MS nº 326,
de 30 de julho de 1997 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; tendo em vista o
inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da
Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
.........................................
2. Empresa: M W A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ:
53512810000193
Produto - (Lote): SAL ROSA DO HIMALAIA MARCA NATURALIFE KODILAR (845.10);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0054686/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio para determinação de iodo,
conforme Laudo de Análise Fiscal Definitivo nº 102.1P.0/2023, emitido pelo Laboratório
Central Instituto Adolfo Lutz; infringindo o disposto no art. 3º da Resolução - RDC nº 604,
de 10/02/2022; o inciso IV do art. 48 o Decreto-Lei 986/1969, tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.