RESOLUÇÃO-RE Nº 138, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
COR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA / 02.888.115/0001-90
25351.894650/2024-37 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0014323249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE
OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE
REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO
COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS,
EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA RDC 345, CONSIDERANDO OS INCISOS E
PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.
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ANTONIO M. PEREIRA / 39.610.405/0001-87
25351.329536/2023-50 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0531922235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO RESPONDEU A EXIGÊNCIA N° 0631817/23-7. NÃO APRESENTOU
ASSINATURA DIGITAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA EMPRESA; CERTIFICADO DE REGULARIDADE
OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E
ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS; RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E
EQUIPAMENTOS QUE A EMPRESA DISPÕE PARA AS ATIVIDADES PLEITEADAS, DETALHANDO
AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CAPACIDADE E FUNÇÕES/USOS, INCLUINDO OS EPIS
NECESSÁRIOS; DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS E FORMULAÇÕES
INSETICIDAS COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE REGISTRO NA ANVISA E CONCENTRAÇÕES
DE USO; COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL
LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NEM
JUSTIFICATIVA EMITIDA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIE SUA
INEXIGIBILIDADE, DEIXANDO DE ATENDER AO ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A,
§8º, DA LEI Nº 12.682/2012, BEM COMO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO
ANEXO I C/C ITENS 08, 09 E 11 DO ANEXO III, DA RDC 345/02.
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TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA / 00.973.749/0016-00
25351.877153/2023-93 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1474169236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADA AFE NO CNPJ DA FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE
CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5°, DO
ANEXO I, DA RDC N° 345/2002.