ANEXO DA DECISÃO COREN-PI Nº 115/2023 (parte 2 de 3)

VI - mediante solicitação e nos moldes indicados pelo Presidente do
CREFITO-3, solicitar assessoria e/ou perícia contábil, bem como auditoria independente,
quando necessário;
VII - prestar informações e subsídios à Diretoria do CREFITO-3 no que se
refere às operações do CREFITO-3;
VIII - organizar, controlar e fiscalizar as informações de projetos, práticas de
gestão, indicadores de desempenho e processos de todo o CREFITO-3, propondo
melhorias, quando cabível.
Do Cargo de Gerente Financeiro
Art. 23 - Ao Gerente Financeiro, além das atribuições descritas nos artigos
17 e 18 desta Resolução, no âmbito de sua área de atuação, incumbe:
I - Gerenciar e controlar a Tesouraria, as contas a receber e contas a pagar,
além das movimentações bancárias e aplicações;
II - Administrar o fluxo de caixa e analisar as demonstrações financeiras;
III - Gerenciar a contabilidade do CREFITO-3;
IV - Acompanhar a auditoria financeira externa, quando houver, e oferecer
suporte necessário a esta execução;
V - Revisar, definir e implementar os fluxos e procedimentos financeiros do
CREFITO-3;
VI - Preparar relatórios sobre a movimentação financeira do Conselho;
VII - Preparar processos de pagamento para posterior validação junto ao
Presidente e ao Diretor-Tesoureiro do CREFITO-3;
VIII - Arquivar, anexar e despachar documentos da Tesouraria;
IX - Representar o CREFITO-3 em eventos e reuniões, quando designado;
X - Despachar com a Presidência para tratar de assuntos ligados à Gerência
Financeira;
XI - Executar outras atividades correlatas em sua área de atuação, de
acordo com a necessidade do CREFITO-3.
Do cargo de Assessor da Presidência
Art. 24 - Ao Assessor da Presidência, além das atribuições descritas nos
artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - prestar informações relacionadas à administração do CREFITO-3 quando
solicitado pelo Presidente;
II - registrar, acompanhar reuniões e atos de representação de acordo com
a deliberação da Presidência;
III - preparar relatórios de acordo com a deliberação da Presidência;
IV - acompanhar e assessorar o Presidente em ações internas e externas,
quando necessário.
V - acompanhar o Gabinete da Presidência na organização das pautas das
reuniões ordinárias e extraordinárias da diretoria e plenário;
VI - receber, organizar e direcionar demandas aos demais departamentos do
Crefito-3, quando solicitado pelo Presidente, acompanhando o fluxo das mesmas;
VII - encaminhar ao Gabinete da Presidência a agenda do Presidente,
dispondo horários de reuniões, visitas, entrevistas e solenidades;
VIII - assessorar membros da diretoria em atos vinculados à presidência
quando designado pelo presidente;
IX - manter-se esclarecido e atualizado sobre as normas e regulamentos do
CREFITO-3;
X - recepcionar demandas externas junto ao gabinete para deliberação com
o Presidente.
Do cargo de Assessor Jurídico-Financeiro
Art. 25 - Ao Assessor Jurídico-Financeiro, além das atribuições descritas no
artigo 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - prestar assessoria jurídica ao Presidente e ao Diretor-Tesoureiro do
CREFITO-3 na área financeira, contábil, tributária, comercial e trabalhista, tanto nos
aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a
tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões
da organização;
II - prestar assessoria jurídica permanente à Tesouraria do CREFITO-3,
incluindo, mas não se limitando aos processos de compras, contas a pagar, contas a
receber, execuções fiscais, licitações e contratos;
III - analisar todos os tipos de contratos firmados pela Autarquia, avaliando
inclusive os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em
todas as negociações e contratos firmados com terceiros;
IV - acompanhar a participação nos processos licitatórios, tomando todas as
providências necessárias para resguardar os interesses da Autarquia, inclusive fazendo
impugnações quando necessário;
V - recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando
manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos.
Do cargo de Coordenador de Fiscalização
Art. 26 - Ao Coordenador de Fiscalização, além das atribuições descritas nos
artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de sua área de atuação, incumbe:
I - Coordenar as atividades do Departamento de Fiscalização - DEFIS,
conforme previsto na Resolução COFFITO nº 194.
II - Planejar e sistematizar as atividades do DEFIS, inclusive no que se refere
a projetos e orçamento.
III - Reportar as informações e indicadores referentes ao DEFIS à Presidência
do CREFITO-3.
IV - Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas
finalidades.
Do cargo de Assessor Técnico-Legislativo
Art. 27 - Ao Assessor Técnico-Legislativo, além das atribuições descritas nos
artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - Elaborar projetos básicos por demanda das áreas, pela presidência e pela
Diretoria;
II - Emitir pareceres técnicos sobre convênio em geral;
III - Análise de Contratos e sua consequente execução;
IV - Acompanhamento de Projetos aprovados e implantados;
V - Executar atividades e elaborar estudos de acordo com a demanda da
presidência e da chefia imediata;
VI - Dar suporte, quando solicitado, nas demandas específicas das diversas
áreas da Autarquia;
VII - Colaborar nos processo do Comitê de Planejamento, acompanhar a
execução, emitir parecer e confeccionar relatórios;
VIII - Acompanhar a tramitação das proposições legislativas relacionadas à
Fisioterapia e à Terapia Ocupacional;
IX - Acompanhar as matérias de interesse do Conselho em diversas
instâncias do Congresso Nacional;
X - Elaborar textos diversos, tais como: projetos de lei, emendas,
substitutivos, requerimentos, recursos, pareceres e votos;
XI - Levantar informações para subsidiar o banco de dados relativo a leis,
decretos, portarias e instruções emitidas pelo Congresso Nacional;
XII - Identificar novas proposições legislativas que possam constituir matéria
de interesse do Conselho, promovendo a divulgação, coleta de opiniões e
sugestões;
XIII - Promover e acompanhar os representantes do Conselho em audiências
e reuniões com parlamentares;
XIV - Assessorar conselheiros, empregados e assessores do Conselho;
XV - Executar outras atividades correlatas;
Do cargo de Assessor Técnico de Relações Públicas
Art. 28 - Ao Assessor Técnico de Relações Públicas, além das atribuições
descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação,
incumbe:
I - elaborar o cerimonial do Conselho;
II - acompanhamento e assessoramento do Presidente em solenidades,
eventos e prestar as providências que se tornarem necessárias;
III - participação em atividades de relações públicas do Presidente;
IV - representação do Presidente em solenidades e eventos;
V - solução de assuntos externos do Gabinete do Presidente;
VI - divulgação das atividades do Presidente;
VII - organização da agenda oficial do Presidente;
VIII - execução de atividade inerente às relações do Conselho com outras
autoridades e poderes;
IX - organização das matérias publicadas nos meios de comunicação relativas
aos assuntos de interesse do Conselho;
X - comparecimento nas reuniões solenes, especiais, ordinárias e
extraordinárias, assistindo ao Presidente.
Do cargo de Assessor Técnico de Infraestrutura
Art. 29 - Ao Assessor Técnico de Infraestrutura, além das atribuições
descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação,
incumbe:
I - Elaborar, executar e dirigir projetos de obras, estudando características
e preparando programas e métodos de trabalho, para permitir a sua construção,
montagem e manutenção;
II - Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios
arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrá-los dentro do espaço físico;
III - Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contato
com empreiteiros, fornecedores e projetistas, para assegurar a coordenação de
todos
os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações
contratuais;
IV - Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, para
emitir laudos e pareceres técnicos;
V - Preparar as previsões detalhadas das necessidades de construção,
determinando e calculando materiais, mão-de-obra e respectivos custos, tempo de
duração e outros elementos, para estabelecer recursos necessários à realização dos
projetos;
VI - Orçar obras, incluindo custos unitários de mão de obra, equipamentos,
materiais e serviços, apropriando custos específicos e gerais da obra;
VII - Controlar cronograma físico e financeiro, bem como fiscalizar obras,
supervisionando a segurança e aspectos ambientais;
VIII - Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e
avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais;
IX - Programar inspeções preventivas e corretivas e avaliar relatórios de
inspeção;
X - Controlar a qualidade das obras, aceitar ou rejeitar materiais e serviços,
identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de
qualidade;
XI - Elaborar documentações técnicas dentro de sua área de atuação;
XII - Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade,
produtividade, higiene e preservação ambiental.
PROVIMENTO EFETIVO
Do Cargo de Ouvidor
Art. 30 - Ao Ouvidor, além das atribuições descritas nos artigos 17 e 18
desta Resolução, no âmbito de sua área de atuação, incumbe:
I - Registrar o recebimento das manifestações (reclamações, denúncias,
sugestões) realizadas por pessoas físicas e jurídicas;
II - Realizar previamente análise, examinar e identificar as causas e
procedência das manifestações recebidas;
III - Encaminhar aos setores específicos e definir com os responsáveis os
prazos para o equacionamento das manifestações;
IV - Identificar e avaliar o grau de manifestações;
V - Analisar e verificar se as soluções das manifestações foram satisfatórias
entre as partes interessadas;
VI - Buscar suporte administrativo, legal, técnico e operacional aos casos
específicos;
VII - Emitir relatórios gerenciais de dados estatísticos e de indicadores de
desempenho relacionados à Ouvidoria;
VIII - Comunicar aos interessados a solução das manifestações;
IX - Realizar o devido controle de todas as manifestações e o respectivo
arquivamento para serem utilizadas como subsídio de análise por parte dos órgãos
deliberativos do CREFITO-3;
X - Sugerir ou recomendar a adoção de medidas visando o aperfeiçoamento
e o bom funcionamento do CREFITO-3;
XI - Proteger os direitos dos manifestantes, bem como, resguardar o
CREFITO-3 de acusações ou críticas infundadas;
XII - Prestar, quando solicitado, informações e esclarecimentos ao
Presidente, à Diretoria e/ou ao Plenário do CREFITO-3;
XIII - Executar outras atividades correlatas em sua área de atuação, de
acordo com a necessidade do CREFITO-3.
Do cargo de Coordenador de Atendimento
Art. 31 - Ao Coordenador de Atendimento, além das atribuições descritas
nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação,
incumbe:
I - supervisionar e coordenar o serviço de atendimento presencial, telefônico
e eletrônico em primeiro nível, observando o cumprimento das normas em vigor,
devendo, ainda, assegurar o funcionamento do serviço e orientar os colaboradores do
departamento para melhor desempenho das suas funções;
II - prestar treinamento contínuo aos colaboradores do departamento para
alcance da excelência no atendimento ao público;
III - buscar constantemente a melhoria dos resultados vinculados à sua
unidade;
IV - orientar quanto aos processos gerenciais da área;
V - mediar interações com a estrutura organizacional, viabilizando atender
aos objetivos do CREFITO-3;
VI - acompanhar as demandas oriundas do atendimento e relacionadas à
Secretaria Geral;
VII - executar atividades correlatas em sua área de atuação, de acordo com
a necessidade do CREFITO-3.
Do cargo de Contador
Art. 32 - Ao Contador, além das atribuições descritas nos artigos 17 e 18
desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - planejar e controlar as funções contábeis, registrando os atos e fatos
administrativos, por meio de levantamento de balanços, procedendo com a conferência
dos registros a fim de apurar elementos necessários à elaboração orçamentária e ao
controle da situação patrimonial, econômica e financeira;
II - planejar o sistema de registros e operações contábeis, atendendo às
necessidades administrativas e exigências legais;
III - inspecionar regularmente a escrituração dos livros fiscais;
IV - controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas,
conferindo os saldos apresentados;
V - proceder e orientar a classificação e avaliação das despesas, apropriando
custos de bens e serviços;
VI - organizar, executar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de
contas;
VII - aplicar as normas contábeis para apresentar resultados da situação
patrimonial;
VIII - elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e
financeira, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos;
IX - registrar os atos e fatos contábeis, gerenciando e preparando
obrigações acessórias;
X - elaborar as demonstrações financeiras contábeis;
XI - atender as solicitações órgãos fiscalizadores;
XII - coordenar, organizar e controlar a Contabilidade e o setor de Contas
a Pagar do CREFITO-3, informando à Presidência a relação das receitas e despesas;
XIII - enviar os relatórios necessários para o portal de transparência do
CREFITO-3, dando cumprimento à legislação vigente.
Do cargo de Coordenador de Crédito e Cobrança
Art. 33 - Ao Coordenador de Crédito e Cobrança, além das atribuições
descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação,
incumbe:
I - supervisionar e coordenar os serviços relacionados ao setor de Crédito
e Cobrança do CREFITO-3, especialmente os processos de arrecadação, cobrança,
notificações e outros vinculados ao recebimento de valores;
II - manter o controle diário, mensal e anual da arrecadação do CREFITO-
3, classificando os valores conforme sua natureza;
III - elaborar e assinar relatórios periódicos e eventuais sobre valores
recebidos e a receber do CREFITO-3;
IV - prestar informações ao Diretor-Tesoureiro, quando solicitado;
V - planejar o sistema de controle de arrecadação, atendendo às
necessidades administrativas e exigências legais;
VI - atender as solicitações órgãos fiscalizadores;
VII - enviar os relatórios necessários para o portal de transparência do
CREFITO-3, dando cumprimento à legislação vigente.
Do cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas
Art. 34 - Ao Coordenador de Gestão de Pessoas, além das atribuições
descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação,
incumbe:
I - supervisionar e coordenar os serviços relacionados à administração de
pessoal, incluindo, mas não se limitando a: folha de pagamento, encargos sociais,
férias, benefícios, contratações, demissões, transferências, prontuários funcionais,
progressões e outros;
II - orientar quanto aos processos gerenciais da área;
III - analisar e dar parecer prévio em matérias de sua especialidade para
posterior encaminhamento à Diretoria;
IV - mediar interações com a estrutura organizacional, viabilizando atender
aos objetivos organizacionais;
V - atualizar as legislações pertinentes ao Departamento de Gestão de
Pessoas do Conselho.
Do Cargo de Coordenador de Processo
Art. 35 - Ao Coordenador de Processo, além das atribuições descritas nos
artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito das respectivas áreas de atuação,
incumbe:
I - planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, orientar, supervisionar,
acompanhar, avaliar e executar ações e atividades necessárias à gestão do(s)
processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável;
II - observar e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares
inerentes à sua área de atuação, bem como as orientações técnicas e administrativas
do titular da unidade a que esteja subordinado;
III - desenvolver estudos e pesquisas relativos aos assuntos afetos ao(s)
processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável;
IV - zelar pela melhoria contínua do(s) processo(s) de trabalho pelo(s)
qual(is) é responsável, mapeando ou modelando, quando necessário, as pertinentes
regras de negócio;
V - promover a adequada distribuição e encaminhamento, quando for o
caso, dos recursos, trabalhos, atividades, documentos e expedientes;
VI - opinar conclusivamente, quando for o caso, em processos e papéis que
lhes sejam submetidos;
VII - manter arquivo sistemático e atualizado de processos e documentos
relativos ao(s) processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável;
VIII - realizar a gestão, a guarda, o arquivamento, a recepção, o
encaminhamento e digitalização de processos administrativos do CREFITO-3;
IX - apor o necessário encaminhamento em documentos de interesse de
empregado a ele subordinado;
X - representar à autoridade competente sobre ilegalidade, irregularidade ou
ato praticado com inobservância de princípio constitucional, ou, ainda, sobre assunto
administrativo que demande essa forma de tratamento;
XI - assistir o superior hierárquico em assuntos inerentes à competência da
unidade a que estiver subordinado; e
XII - praticar os demais atos administrativos necessários à gestão do(s)
processo(s) de trabalho pelo(s) qual(is) é responsável, observadas as competências
originárias da unidade e as competências a ela delegadas.
Do cargo de Coordenador de Planejamento
Art. 36 - Ao Coordenador de Planejamento, além das atribuições descritas
nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação,
incumbe:
I - coordenar o processo de planejamento estratégico do CREFITO-3 junto ao
Comitê de Planejamento e Gestão
II - prestar informações relacionadas à administração do CREFITO-3 quando
solicitado;
III - planejar, conduzir e gerenciar projetos institucionais do CREFITO-3;
IV - elaborar relatórios sobre a sua área de atuação;
V - organizar, controlar e fiscalizar as informações de projetos, práticas de gestão, indicadores de desempenho e processos de todo o CREFITO-3, propondo melhorias,
quando cabível;
VI - preparar e assinar relatórios de gestão;
VII - avaliar a execução dos planos de gestão, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento;
VIII - manter o portal de transparência do CREFITO-3.
Do cargo de Supervisor de Fiscalização
Art. 37 - Ao Supervisor de Fiscalização, além das atribuições descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - Supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos desenvolvidos no estabelecimento, além de observar o cumprimento das normas em vigor, devendo, ainda,
assegurar o funcionamento da ética da fisioterapia e da terapia ocupacional, orientando os colaboradores para melhor desempenho das suas funções;
II - orientar quanto aos processos gerenciais da área;
III - analisar e dar aceite aos processos especiais fiscalizatórios e outros;
IV - mediar interações com a estrutura organizacional, viabilizando atender aos objetivos organizacionais;
V - atualizar as legislações pertinentes ao Departamento de Fiscalização do Conselho.
Do cargo de Auditor Interno
Art. 38 - Ao Auditor Interno, além das atribuições descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - propor a edição de normas, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;
II - realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios sobre a gestão dos administradores públicos;
III - verificar a legalidade e a exatidão dos pagamentos da remuneração, dos subsídios, dos proventos, pensões e dos descontos relativos aos funcionários da autarquia,
bem como a suficiência dos dados relativos a atos de pessoal;
IV - apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, inclusive os decorrentes de denúncias, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização
de recursos da autarquia e, quando for o caso, recomendar às autoridades competentes as providências cabíveis;
V - avaliar os resultados alcançados pelos administradores, em face da finalidade e dos objetivos do CREFITO-3;
VI - fiscalizar o processo de orçamentação, arrecadação e regularidade na realização da despesa;
VII - emitir relatório e certificado de auditoria nas tomadas de contas especiais, quando for o caso;
VIII - fiscalizar a guarda e a aplicação dos recursos extraorçamentários;
IX - executar a programação de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, de atos de pessoal, de gestão e de sistemas informatizados; de
normas ou a alteração de procedimentos que visem à melhoria dos serviços e controles, tornando-os mais eficazes por meio da eliminação de retrabalhos e de outras tarefas que
não contribuem para a segurança das informações.
Do Cargo de Coordenador de Gabinete
Art. 39 - Ao Coordenador de Gabinete, além das atribuições descritas nos artigos 17 e 18 desta Resolução, no âmbito de suas áreas de atuação, incumbe:
I - Apoio direto às atividades gerais da Diretoria;
II- Coordenar os trabalhos administrativos do Gabinete da Presidência tornando-os mais céleres, eficientes e efetivos;
III - Coordenar a comunicação aos respectivos departamentos das decisões da Presidência, da Diretoria e do Plenário;
IV - Coordenar a expedição das Ordens de Serviços oriundas do Diretor Presidente e verificar o seu devido cumprimento;
V - Coordenar a execução das tarefas próprias do Gabinete da Presidência, tais como a redação de ata de reuniões, ofícios, portarias, correspondências, memorandos,
ordens de serviços e outras comunicações de interesse da Presidência, da Diretoria e do Plenário;
VI - Executar, em geral, os demais atos e medidas relacionados com suas finalidades, inclusive quanto ao preparo de expedientes próprios.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40 - O CREFITO-3 fixará, em ato próprio, a jornada normal de trabalho dos cargos efetivos de que trata esta Resolução, respeitada a duração máxima do trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 41 - A jornada de trabalho poderá ser flexibilizada mediante autorização do superior imediato, desde que não implique em redução da carga horária contratual,
e não implique em alteração do horário de atendimento ao público.
Art. 42 - A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação, para tomar as medidas cabíveis para implantação desta Resolução.
Art. 43 - Revogam-se as Resoluções CREFITO-3 nº 35/2012, publicada no Diário Oficial da União, no dia 04/09/2012, e nº 49/2017, publicada no Diário Oficial da União,
no dia 22/05/2017.
Art. 44 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Diretora-Secretária