ANEXO 1. Empresa: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A - CNPJ: 03022656000101 Produto - (Lote): NEUTRALINS (21323NL009, 21323NL010, 21923NL011, 23NL017, 23NL018, 23NL019, 23NL020, 13723NL023, 13723NL024, 30223NL001, 40223NL002, 20423NL003, 20423NL004, 30423NL005, 30423NL006, 11323NL007, 11323NL008, 33522NL012, 43522NL013, 24322NL014, 34322NL015, 34322NL016, 34822NL017, 34822NL018, 55022NL019, 1822NL003, 1822NL004, 51722NL006, 11822NL007, 21822NL008, 12522NL009, 53122NL010, 23222NL011, 23022NL010, 34322NL016, 34822NL018, 23NL021, 23NL022, 44821NL008, 44821NL009, 2322NL001, 2322NL002); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0036491/24-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da identificação da divergência no CAS do componente utilizado como espessante entre a formulação notificada e o fabricado, em desacordo com a Resolução RDC nº 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 136, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/01/2024