II - Definir estratégias de articulação com a gestão Estadual, Municipal e do Distrito Federal com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo; III - Qualificar a gestão descentralizada e participativa do SUS, para o monitoramento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo; IV - Fortalecer e ampliar o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo nos estados, municípios e Distrito Federal. Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO Nº 725, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Saúde — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Todos os atos de 12/01/2024