ANEXO I FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 . DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%) . Até janeiro de 2023 3,71 . em fevereiro de 2023 3,23 . em março de 2023 2,44 . em abril de 2023 1,79 . em maio de 2023 1,26 . em junho de 2023 0,89 . em julho de 2023 0,99 . em agosto de 2023 1,08 . em setembro de 2023 0,88 . em outubro de 2023 0,77 . em novembro de 2023 0,65 . em dezembro de 2023 0,55 ANEXO II TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS . até 1.412,00 7,5% . de 1.412,01 até 2.666,68 9% . de 2.666,69 até 4.000,03 12 % . de 4.000,04 até 7.786,02 14% ANEXO III TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES . até 1.412,00 7,5% . de 1.412,01 até 2.666,68 9% . de 2.666,69 até 4.000,03 12% . de 4.000,04 até 7.786,02 14% . de 7.786,03 até 13.333,48 14,5% . de 13.333,49 até 26.666,94 16,5% . de 26.666,95 até 52.000,54 19% . acima de 52.000,54 22%
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Previdência Social — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/01/2024