PORTARIA RFB Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA RFB Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Destina vagas à reversão de inativos da Carreira
Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil
para o ano de 2024.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o inciso
II do § 2º do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 10 da Portaria
SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º Ficam destinadas à reversão de inativos da Carreira Tributária e
Aduaneira da Receita Federal do Brasil, no ano de 2024:
I - cinquenta vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; e
II - cinquenta vagas do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES