PORTARIA GPR Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GPR Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT e em
virtude de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 8º, XVIII da Lei
n. 11.697, de 13 de junho de 2008 e tendo em vista o contido no processo SEI
0031486/2023, resolve:
Art. 1º Agregar os valores abaixo relacionados, conforme quadro a seguir:
. item descrição valor R$
. 1 saldo originário da Portaria GPR 3230, de 11/12/2023, publicada no DOU de 15/12/2023, Seção 1,
fl. 268
R$ 2.220,34
. 2 saldo originário da Portaria GPR 3248, de 12/12/2023, publicada no DOU de 15/12/2023, Seção 1,
fl. 269
R$ 2.220,34
. total R$ 4.440,68
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das funções
comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. item descrição valor R$
. 1 FC-03 da Secretaria da Escola de Formação Judiciária-SEEF R$ 1.461,81
. 2 FC-03 da Secretaria da Escola de Formação Judiciária-SEEF R$ 1.461,81
. 3 FC-02 da Secretaria da Escola de Formação Judiciária-SEEF R$ 1.256,15
. total R$ 4.179,77
. saldo R$ 260,91
Art. 3º O saldo proveniente desta Portaria será utilizado em momento oportuno
a critério da Presidência do TJDFT.
Art. 4º A destinação de funções comissionadas não implica aumento da lotação
das unidades.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO