PORTARIA GM/MS Nº 3.058, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 3.058, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo
de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de
Adaptação à Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho
para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá
caráter consultivo e temporário e suas atividades serão norteadas pelo Plano Nacional
de Adaptação à Mudança do Clima.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho elaborar proposta de Plano Setorial
de Adaptação à Mudança do Clima, definindo:
I - os eixos temáticos;
II - ações e seus respectivos responsáveis; e
III - o cronograma de execução das ações de que trata o inciso II.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - oito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo um
representante de cada uma das unidades a seguir:
a) um do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, que o coordenará:
b) um da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;
c) um da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;
d) um do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças
não Transmissíveis;
e) um do Departamento de Emergências em Saúde Pública;
f) um do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis;
g) um do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde
e Ambiente;
h) um do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis;
i) um do Departamento de Doenças Transmissíveis;
j) um do Instituto Evandro Chagas; e
k) Centro Nacional de Primatas;
III - um da Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
IV - um Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
V - um da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde;
VI - um da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
VII - um da Secretaria de Saúde Indígena;
VIII - um da Secretaria-Executiva;
IX - um da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
X - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
XI - um da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
XII - um do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass;
XIII - um do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems; e
XIV - um do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Diretora do Departamento
de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador ou por seu suplente.
§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 3º Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes
dos órgãos ou entidades que representam à coordenação do Grupo de Trabalho no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, e designados
pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
§ 4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, como
convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades,
públicos ou privados, bem como representantes de movimentos sociais e especialistas
em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada
necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
§ 5º Os convites de que trata o § 4º serão feitos pela coordenação do
Grupo de Trabalho e observarão, quando for o caso, o disposto na Portaria GM/MS nº
87, de 19 de janeiro de 2019.
Art. 4º Compete aos membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho
de que trata esta Portaria:
I - participar de suas reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - declarar a existência de conflito de interesse, seja de caráter
permanente, temporário ou casual, que impeça sua participação em discussões e
encaminhamentos de assuntos específicos no Grupo de Trabalho;
III - identificar, analisar e elaborar materiais técnicos e científicos sobre a
temática do Grupo de Trabalho;
IV - discutir e propor matérias submetidas ao Grupo de Trabalho; e
V - manter confidencialidade das discussões realizadas no âmbito do Grupo
de Trabalho até a divulgação de seu produto final, nos termos da legislação
pertinente.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente,
e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pela sua coordenação.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos
membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão
presencialmente ou por videoconferência, nos termos do Decreto nº 10.416, de 7 de
julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outras localidades participarão
das reuniões por meio de videoconferência.
Art. 6º A secretaria executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, que prestará o apoio técnico-administrativo
necessário ao funcionamento de suas atividades.
Parágrafo único. No exercício da competência de que trata o caput, o
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente deverá:
I - organizar as pautas e ordenar as reuniões;
II - indicar, quando necessário, um representante para desenvolver as
funções necessárias ao funcionamento do Grupo de Trabalho; e
III - providenciar, quando necessário, subsídios para a elaboração de nota
técnica ou de parecer sobre temas relacionados às atividades do Grupo de
Trabalho.
Art. 7º O Grupo de Trabalho elaborará relatório final sobre as suas
atividades, o qual deverá ser encaminhado à Ministra de Estado da Saúde para sua
deliberação.
Parágrafo único. Após a aprovação de que trata o caput, o relatório deverá
ser submetido à análise da Comissão Intergestores Tripartite - CIT para as devidas
providências.
Art. 8º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá duração de 12
(doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogados
por igual período por despacho motivado de seu coordenador.
Art. 9º O Grupo de Trabalho poderá instituir subcolegiados para atuação em
temas ou projetos específicos, com a participação de seus membros e, eventualmente,
de convidados.
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho e nos subcolegiados será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Parágrafo único. Não haverá previsão de pagamento ou ressarcimento de
despesas com diárias e passagens para o deslocamento dos membros para participação
nas reuniões ou outras atividades do Grupo de Trabalho.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA