PORTARIA CAPES Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Alteração da Portaria CAPES nº 210/2023, que dispõe
sobre o Comitê Técnico de Integridade - CTI e as
unidades setoriais do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração
Pública Federal - Sitai da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto n.º 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o contido
nos autos do processo n.º 23038.007561/2023-11, resolve:
Art. 1º A Portaria n.º 210, de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 4º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
§ 1º Na hipótese de ausência ou impedimento dos membros titulares do Comitê,
a representação será exercida pelo substituto legal previsto para as unidades acima.
.................................................................................................................................
§ 6º Para fins do disposto no inciso IV do caput, a Comissão de Ética será
representada pelo seu Presidente." (NR)
"Art. 5º O CTI/CAPES poderá convidar representantes de outras unidades da
CAPES, e de outros órgãos e entidades públicos que possam contribuir para os trabalhos do
Comitê, para estudo, para apreciação de matérias específicas e para participar de suas
reuniões." (NR)
"Seção II Da Convocação, Pauta e Ata" (NR)
Art. 2º Esta Portaria Minuta entra em vigor em 01 de fevereiro de 2024.
LAERTE GUIMARÃES JUNIOR