PORTARIA Nº 126, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 126, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução n. 20, de 16 de
dezembro de 2021, e Art. 1. Inciso IV, da Portaria de Delegação de Competência n. 4012,
de 12 de julho de 2022, resolve: RATIFICAR a DECLARAÇÃO de EMERGÊNCIA na BR
352/MG, para o segmento compreendido entre o Entr. MG-176(Abaeté) e o Entr. BR-
262(Pará de Minas), haja vista os riscos que se expõem os usuários que na rodovia
trafegam, com real comprometimento do leito estradal, conforme proferido pela
Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI n. 50606.006138/2023-76.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS