DESPACHO SDL-ANP Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/GO0244973 AUTO POSTO IGUALDADE LTDA 03.155.626/0007-50 48610.200847/2024-16
. PR/BA0244974 AUTO POSTO JERE LTDA 49.553.439/0001-30 48610.239324/2023-89
. PR/SC0244976 AUTO POSTO WDCOM ITUPORANGA LTDA 51.749.359/0001-05 48610.200519/2024-10
. PR/PI0244972 ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA 51.360.769/0003-13 48610.200805/2024-85
. PR/BA0244967 JSAJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 48.822.467/0001-43 48610.200774/2024-62
. PR/BA0244970 PETROPOLIS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 50.619.256/0001-50 48610.200428/2024-84
. PR/PB0244969 POSTO DE COMBUSTIVEL SS LTDA 31.106.439/0002-08 48610.200449/2024-08
. PR/RJ0244975 POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA 31.077.472/0001-76 48610.200514/2024-97
. PR/AM0244968 POSTO VIEIRALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.400.170/0001-03 48610.200550/2024-51
. PR/GO0244971 S 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFCANTES
LTDA
50.256.880/0001-30 48610.200784/2024-06
JARDEL FARIAS DUQUE
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023
REG. JC/DF - 5330000166-9
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas,
nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no Setor
Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se
em Assembleia Geral Extraordinária, em conformidade com todos os requisitos legais, em
primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-89, assumindo a
presidência da Assembleia o Sr. Breno Zaban Carneiro, Presidente do Conselho de
Administração da CPRM. Foi verificado o quórum legal, comparecendo o Representante da
União, Dr. Humberto Manoel Alves Afonso, designado pelo Sr. Subprocurador-Geral da
Fazenda Nacional Substituto, pela Portaria nº 64, de 9 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 14 de março de 2023. No horário previsto no Edital de
Convocação, o Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e escolheu para
Secretária, a mim, Marília Matos Pereira Lopes Lemes. Em seguida, o Presidente
comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a realização da
Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art.124 da lei nº 6.404,
de 15.12.1976, foi publicado nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2023, no Diário Oficial
da União, Seção 3, páginas nº 131, 117 e 138, e no Jornal Correio Braziliense, páginas nº
16, 15 e 15. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: "a) Eleição de Manoel Barretto da Rocha
Neto como membro independente do Conselho de Administração, em substituição a
Fernando Antônio Freitas Lins; b) Eleição de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt como
membro titular do Conselho Fiscal, em substituição a Aline de Medeiros Dantas; c) Eleição
de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá como membro titular do Conselho Fiscal, em
substituição a Gustavo Gonçalves Manfrim; e d) Eleição de Luís Guilherme Parga Cintra
como membro suplente de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em
substituição a Christiany Salgado Faria". O Presidente comunicou à Assembleia que se
achava presente, por videoconferência, o Sr. João Batista de Vasconcelos Dias Júnior,
Analista em Geociências da CPRM, auxiliando no desenvolvimento da Assembleia. Em
seguida, o Presidente da Assembleia passou a palavra ao representante da União que, de
acordo com o despacho do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Dario
Carnevalli Durigan, votou da seguinte forma: "Pela eleição de: a) MANOEL BARRETTO DA
ROCHA NETO, para compor o Conselho de Administração, como membro independente,
em substituição a Fernando Antônio Freitas Lins; b) ANA PAULA LIMA VIEIRA
BITTENCOURT, para compor o Conselho Fiscal, como membro titular, representante do
Ministério de Minas e Energia, em substituição a Aline de Medeiros Dantas; c) CARLOS
EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, para compor o Conselho Fiscal, como membro titular,
representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição a Gustavo Gonçalves
Manfrim; e d) LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, como membro suplente de Carlos Eduardo
de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal, em substituição a Christiany Salgado Faria". O
Presidente da Assembleia declarou eleitos: MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, para
compor o Conselho de Administração da CPRM, como membro independente, com
mandato até 30.04.2025, conforme prazo de gestão unificado daquele Colegiado; ANA
PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, como
membros titulares do Conselho Fiscal, representantes do Ministério de Minas e Energia,
com mandato até 10.10.2025; e LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, como membro suplente
de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá no Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os
trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, a Secretária, fiz
lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Arquivamento da
Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 05/01/2024, sob
Registro nº 2465490.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPRS0427306 COMERCIAL DE GAS PITINGA LTDA 52.067.594/0001-51 48610.200733/2024-76
. GLPGO0427308 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BROTHERS LTDA 39.913.649/0001-39 48610.237464/2023-12
. GLPGO0427331 FERNANDES DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 52.079.429/0001-10 48610.200737/2024-54
. GLPGO0427325 FORTE COMERCIO DE GAS LTDA 52.546.133/0001-61 48610.238942/2023-10
. GLPSP0427319 INOVARE COMERCIO DE GAS LTDA 52.238.593/0001-22 48610.200754/2024-91
. GLPPR0427333 LVM COMERCIO DE GAS LTDA 53.179.072/0001-04 48610.200738/2024-07
. GLPSP0427337 MARCELO ALVES VALENTIM LTDA 51.886.748/0001-74 48610.200736/2024-18
. GLPBA0427310 MAXX GAS II LTDA 52.275.063/0001-54 48610.200526/2024-11
. GLPMG0427323 MORAIS COMERCIAL LTDA 10.318.869/0001-32 48610.200780/2024-10
. GLPRJ0427327 NOVA GESTAO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 49.636.924/0001-78 48610.239270/2023-51
. GLPBA0427329 PATRICIA SOUZA BASTOS LTDA 50.154.023/0001-29 48610.200781/2024-64
. GLPSP0427321 RODOLFO WATANABE COMERCIO DE GAS LTDA 53.040.625/0001-43 48610.200768/2024-13
. GLPSP0427312 RODRIGUES & CORTEZ COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS
LTDA
07.827.042/0001-40 48610.239020/2023-11
. GLPRJ0427335 SEGREDO DO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA 29.956.446/0001-76 48610.200435/2024-86
. GLPSP0427317 T R COMERCIO DE GAS LTDA 52.608.392/0001-70 48610.238591/2023-39
. GLPPA0427314 W. L. SOUSA 32.451.172/0001-78 48610.200741/2024-12
JARDEL FARIAS DUQUE