DESPACHO SDL-ANP Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/01/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 18, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.239804/2023-40, torna
público o cancelamento da autorização ANP nº 406, de 17 de junho de 2020 e da filial que
foi incluída por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por
requerimento do agente autorizado GLOBAL POLYMERS & TRADING LTDA, CNPJ nº
11.608.867/0001-40, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

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