DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004078/2023-91, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 787-ANTAQ, de 1º de setembro de
2011, de titularidade da empresa empresa F. O. NOBRE, inscrita no CNPJ sob o nº
10.957.385/0001-33, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 13º Termo
Aditivo, em virtude de alteração da razão social da empresa, alteração do esquema
operacional e alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS