DECISÃO COFEN Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO COFEN Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Orçamento para o exercício de 2024 do
Conselho Federal de Enfermagem.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso da competência
consignada no art. 8º, inciso IX, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o
disposto no inciso XXV, do artigo 22 do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução
Cofen nº 726/2023, com o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO o Parecer nº 39/2023/COFEN/CONGER/DCIN (doc. SEI nº 0176262);
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.006164/2023-03;
CONSIDERANDO as deliberações da 560ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada
no dia 11 de dezembro de 2023;, decide:
Art. 1º Aprovar o Orçamento para o exercício de 2024 do Conselho Federal de
Enfermagem - Cofen, conforme especificações em anexo, integrante do presente ato
decisório.
Art. 2º A Receita será realizada mediante recebimento de cota parte, rendimentos
sobre aplicações financeiras e outras receitas, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes dos Anexos integrantes desta decisão, observada a seguinte
classificação:
I - Receita Corrente: R$ 185.776.573,00:
a) Transferências Correntes: R$ 175.616,573,00;
b) Receitas Patrimoniais: R$ 10.000.000,00;
c) Receita de Serviços: R$ 0,00;
d) Outras Receitas Correntes: R$ 160.000,00.
II - Receita de Capital: R$ 50.000,00.
III - Total da Receita: R$ 185.826.573,00.
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes desta
decisão, observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 172.268.562,89:
a) Pessoal e Encargos Sociais: R$ 64.601.204,91;
b) Outras Despesas Correntes: R$ 107.667.357,98.
II - Despesa Capital: R$ 13.558.010,11:
a) Investimentos: R$ 13.558.010,11;
b) Inversões Financeiras: R$ 0,00;
c) Amortização da Dívida: R$ 0,00.
III - Total da Despesa: R$ 185.826.573,00.
Art. 4º Fica a Presidente autorizada a abrir durante o exercício, créditos adicionais
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total prevista nesta
decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos incisos I a IV, do § 1º do art. 43 da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o disposto no art. 89 do Regulamento da Administração
Financeira e Contábil aprovado pelas Resoluções Cofen nº 340/2008 e nº 503/2016.
Art. 5º Fica a Presidente autorizada, durante o exercício de 2024, a abrir programas
de trabalho, elementos de despesas e fontes de recursos para implementação dos projetos e
atividades não previstos neste orçamento.
Art. 6º Fica alterado e atualizado o Plano Plurianual do triênio 2022-2024, de acordo
com as atualizações e quantitativos realizados no Orçamento para o exercício de 2024.
Art. 7º Os efeitos do presente ato terão vigência adstrita ao período de 1º de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 8º Esta Decisão deverá ser publicada na Imprensa Oficial.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária