AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que
consta no Processo nº 48610.232356/2023-53, resolve: habilitar e autorizar a empresa
PORT BRAZIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 45.790.949/0001-70, a
exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de
aviação (AEA PJ).
JARDEL FARIAS DUQUE