AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.234537/2023-14, resolve: autorizar a filial da empresa PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ nº 08.944.957/0004-40, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/01/2024
Empresas citadas
- PETROWORLD COMBUSTIVEIS S/A — CNPJ 08.944.957/0004-40