ATO Nº 17.442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/01/2024

ATO Nº 17.442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a DONISETE GERALDO LEITE, CPF nº
***.298.436-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Nº 10 - Expedir autorização à NETZERO LAJINHA I BIOCHAR LTDA, CNPJ nº
46.836.096/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16 - Expedir autorização à DUMED REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº
05.595.823/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17 - Expedir autorização a BRENO VIEIRA ANGELINO, CPF nº ***.440.726-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 18 - Expedir autorização ao CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER UBERABA, CNPJ nº
03.038.362/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Nº 49 - Expedir autorização ao FUNDACAO ALVARO CORDEIRO, CNPJ nº
03.380.651/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 50 - Expedir autorização ao RÁDIO FREQUÊNCIA DIVINENSE LTDA, CNPJ nº
03.875.238/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas