ATO Nº 17.275, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 17.275, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a ADILSON ARAUJO DA FONSECA, CPF
nº ***.297.676-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.332 - Expedir autorização à SOCIEDADE RADIO OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
22.986.509/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.333 - Expedir autorização à FUNDAÇÃO FRANCISCO CAMBRAIA, CNPJ nº
01.614.824/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente