ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.019030/2022-82 ALTÔNIA PR 50400447550 P 09 41 13/07/2022 . 53115.019032/2022-71 GOIOERÊ PR 50400447711 P 34 41 13/07/2022 . 53115.019034/2022-61 LOANDA PR 50400447983 P 06 42 13/07/2022 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃOS DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Nº 2 - Processo nº 53500.007926/2015-46 Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ nº 71.208.516/0001-74 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 5/2024/VA (SEI nº 11345145), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. Nº 3 - Processo nº 53569.002209/2009-95 Recorrente/Interessado: NORTELPA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 01.003.694/0001-83 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 18/2023/NP (SEI nº 11307463), integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela NORTELPA ENGENHARIA LTDA. em face ao Despacho nº 311/2016/AFFO/SAF (SEI nº 1204460) para, no mérito, negar-lhe provimento; e, b) não conhecer do Recurso de Ofício, tendo em vista que o valor dos créditos tributários ora exonerados é inferior ao limite de alçada estabelecido na Portaria nº 614/2018. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
DESPACHO Nº 708/2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/01/2024