ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 361-CONSUN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 (parte 4 de 7)

§ 2º Os diretores da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura poderão participar da
Câmara de Extensão e Cultura como consultores, sem direito a voto. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 3º O presidente da Câmara vota regularmente e seu voto será considerado
de qualidade, para desempate. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 37 A Câmara de Assistência Estudantil tem como competências e
responsabilidades: (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
I - propor políticas e prioridades, no campo dos assuntos estudantis, para
deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, para todo o âmbito da
Instituição; (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
II - emitir parecer sobre Normas Regulamentares de Assuntos Estudantis,
apresentadas pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, para deliberação do Conselho de
Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação; (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
III - deliberar sobre criação, execução, fiscalização e prestação de contas dos
programas e dos projetos relacionados a assuntos estudantis; e (Acrescido pela Resolução
nº 361-CONSUN-2021)
IV - manifestar-se sobre qualquer matéria de sua competência, mesmo não
especificada neste artigo, quando designada pelo Reitor. (Acrescido pela Resolução nº
361-CONSUN-2021)
Art. 38 A Câmara de Assistência Estudantil compõe-se dos seguintes
membros:(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
I - Pró-Reitor de Assistência Estudantil, como Presidente;
II - Pró-Reitor de Ensino;
III - Pró-Reitor de Extensão e Cultura; e
IV - 03 (três) representantes docentes de Unidade Acadêmica, com 03 (três)
respectivos suplentes, com a seguinte divisão: um Diretor de Unidade Acadêmica e 02
(dois) representantes de subunidades acadêmicas, sendo, preferencialmente: um
representante relacionado à Graduação, oriundo de Departamento Acadêmico ou de
Coordenação de Curso de Graduação e um representante de Coordenação de Curso ou
Programa de Pós-Graduação stricto sensu, eleitos dentre os membros deste Colegiado,
em voto uninominal e aberto; e
V - um representante discente, eleito dentre os membros deste Colegiado, em
voto uninominal e aberto.
§ 1º Um dos representantes, e o respectivo suplente, de que trata o inciso IV
deste artigo deverão ser oriundos das Unidades Acadêmicas fora da sede.
§ 2º Os diretores da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil poderão participar
da Câmara de Assistência Estudantil como consultores, sem direito a voto. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 3º Em situação que seja afeta a outra Pró-Reitoria ou Superintendência, o
Pró-Reitor ou Superintendente em questão poderá participar da Câmara relacionada no
caput deste artigo, na sessão que deliberará sobre a situação mencionada, e terá direito
a voto. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 4º O presidente da Câmara vota regularmente e seu voto será considerado
de qualidade, para desempate. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 39 O Pró-Reitor poderá indicar um diretor vinculado à respectiva Pró-
Reitoria para representá-lo nas reuniões das Câmaras. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
Art. 40 O funcionamento das Câmaras do Conselho de Ensino, Pesquisa,
Extensão e Inovação será definido no seu Regimento Interno. (Acrescido pela Resolução
nº 361-CONSUN-2021)
Art. 41 Os Presidentes das Câmaras poderão convocar um consultor técnico de
notório saber para integrar atividades da Câmara com designação específica, quando
necessário. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1º O consultor técnico de notório saber deverá ser um servidor docente ou
técnico-administrativo especialista na matéria a ele designada.
§ 2º O consultor técnico de notório saber terá direito a voto quando da
deliberação na Câmara da matéria a ele designada.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
(Nova redação renumerada do CAPÍTULO II pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
Art. 42 A administração da Universidade dar-se-á de forma descentralizada,
por meio da gestão delegada, conforme o Regimento Geral da UFMA.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1º O Reitor poderá delegar parte de sua competência, por meio de ato, que
especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do
delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo
conter ressalva de exercício da atribuição delegada. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
§ 2º Os atos praticados, durante a vigência da delegação, são de
responsabilidade do delegatário. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 3º Em caso de responsabilidade do Reitor, por ato praticado pelo
delegatário, ambos responderão de forma solidária. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
§ 4º O Regimento Geral da Universidade regulará a estrutura e o
funcionamento da Universidade Federal do Maranhão, nos limites deste Estatuto.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 5º As competências e atribuições da Administração Superior serão reguladas
pelo Regimento da Reitoria aprovado pelo CONSAD. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
Seção I
Do Órgão Executivo Central
(Nova redação da SEÇÃO I pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 43 A Reitoria é o órgão superior executivo da Universidade, cabendo-lhe
administrar, coordenar e supervisionar todas as atividades institucionais. (Nova redação
do art. 29 pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1º Será constituída uma unidade, junto à Reitoria, com a finalidade de
Avaliação e Regulação Institucional, cuja responsabilidade será assumida pelo Pesquisador
Educacional Institucional, nos termos do Regimento da Reitoria. (Acrescido pela Resolução
nº 361-CONSUN-2021)
§ 2º O Regimento Geral da Universidade estabelecerá a estrutura e as
competências dos órgãos da Universidade Federal do Maranhão, nos limites deste
Estatuto. (Nova redação do art. 29, Parágrafo Único, pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
§ 3º O Regimento Interno da Reitoria detalhará a estrutura e as competências
dos órgãos da Administração Superior. (Nova redação do art. 29, Parágrafo Único, pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 4º O Regimento Interno de cada órgão da Administração Superior regulará
o seu funcionamento. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 44 O Reitor e o Vice-Reitor escolhidos nos termos da legislação vigente e
conforme o Regimento Geral, serão nomeados pelo Presidente da República, dentre os
indicados de listas tríplices, para mandato de quatro anos, em regime de trabalho de
dedicação exclusiva, permitida uma única recondução. (Nova redação do art. 30 pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1ºSomente podem compor as listas tríplices para os cargos de Reitor e Vice-
Reitor os docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal
do Maranhão, ocupantes dos cargos de Professor Titular, de Professor Associado IV, ou
portadores do título de Doutor, independentemente do nível da classe do cargo ocupado,
conforme legislação vigente. (Nova redação do art. 30 pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
§ 2º As alterações a este estatuto, relativas à escolha do Reitor e do Vice-
Reitor, terão validade para o processo eleitoral, quando a aprovação tiver ocorrido com,
no mínimo, 18 (dezoito) meses antes do termino do mandato a ser sucedido. (Acrescido
pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 2º As alterações a este Estatuto, relativas à escolha do Reitor e do Vice-
Reitor, terão validade para o processo eleitoral, quando a aprovação tiver ocorrido com,
no mínimo, 12 (doze) meses antes do término do mandato a ser sucedido. (Nova redação
dada pela Resolução nº 532-CONSUN-2023)
§ 3º O processo de submissão à escolha de reitor e vice-reitor será regulada
por Resolução específica aprovada pelo Conselho Universitário, nos limites deste estatuto,
do Regimento Geral e da legislação vigente. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
§ 4º As etapas para formalização das listas tríplices, a ser encaminhadas ao
presidente da república, poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, desde
que garantidas a regularidade, a transparência e a segurança do processo nos termos da
legislação vigente, do Regimento geral e da norma que regular a eleição. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 5º Nas faltas e impedimentos do Reitor, a Reitoria será exercida pelo Vice-
Reitor, sem que este o suceda nos casos de vaga. (Renumerado do parágrafo único do
art. 30 pela Resolução nº 361-CONSUN-2021 / mantido sem alterações na redação em
comparação ao Estatuto vigente)
§ 6º O prazo de que trata o parágrafo anterior não abrange as normas
procedimentais necessárias à organização e execução das consultas eleitorais. (Acrescido
pela Resolução nº 532-CONSUN-2023)
Art. 45 Compete ao Reitor representar a Universidade em juízo ou fora dele
bem como planejar, administrar, gerir, coordenar, superintender, controlar e dar
transparência às atividades universitárias na forma do Regimento Geral da UFMA e do
Regimento Interno da Reitoria. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 46 Quando reconhecida a urgência e relevância da ocasião, o Reitor
poderá deliberar "ad referendum" sobre matéria de competência dos Conselhos
Superiores, fundamentando sua decisão. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
§ 1º As resoluções aprovadas ad referendum perderão eficácia se forem
rejeitadas pelo Conselho competente, cabendo a este disciplinar as relações jurídicas
delas decorrentes.
§ 2º Não editada a resolução, após a rejeição, as relações jurídicas
constituídas e decorrentes de atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por
ela regidas.
Art. 47 O Reitor poderá apresentar, em caso de manifesta ilegalidade ou por
relevante interesse público, proposta de reanálise, devidamente justificada, das resoluções
aprovadas pelos Conselhos Superiores, em até 10 (dez) dias úteis depois da sessão em
que tiverem sido aprovadas. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1º O pedido de reanálise suspende a eficácia do ato até a deliberação do
Conselho Superior respectivo.
§ 2º A convocação da reunião do respectivo Conselho em que se deu a
aprovação da resolução, será realizada em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da
proposta de reanálise. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 48Dos atos do Reitor, cabe recurso ao Conselho Superior afeto à matéria
recorrida, na forma definida no Regimento Geral. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
Art. 49 O Vice-Reitor é cargo vinculado à Reitoria, tendo como auxiliar direto
uma função gratificada, e poderá se utilizar de outros servidores para atender suas
demandas próprias. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 50 O Reitor poderá delegar ao Vice-Reitor parte de suas atribuições,
mediante Portaria com poderes explícitos. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
Art. 51 Nos impedimentos ou ausências eventuais e simultâneas do Reitor e
do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida por um membro titular do Conselho Diretor,
escolhido por seus pares. (Nova redação do art. 32 pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
Art. 52 No caso de vacância do cargo de Reitor assumirá a direção da
Universidade o Vice-Reitor, sendo organizadas as novas listas tríplices, obedecendo a
legislação em vigor, no prazo máximo de sessenta dias após a abertura da vaga.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021 em conformidade com a Lei
nº 9.192, de 1995)
Art. 53 No caso de vacância do cargo de Vice-Reitor, o membro titular mais
antigo do Conselho Diretor, dentre os indicados pelo Conselho Universitário, substitui o
Vice-Reitor em suas ausências eventuais, mas não o sucede em caso de vaga, ficando o
cargo vago até a realização de novas eleições. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
Art. 54 No caso de vacância dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, ao mesmo
tempo, assumirá a direção da Universidade o membro titular mais antigo do Conselho
Diretor, dentre os indicados pelo Conselho Universitário, sendo organizadas as novas listas
tríplices, obedecendo à legislação em vigor, no prazo máximo de sessenta dias após a
abertura da vaga. (Nova redação do art. 33 pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Parágrafo Único. O mandato dos dirigentes que vierem a ser nomeados será
de 04(quatro) anos (Conforme Lei nº 9.192, de 1995). (Nova redação do art. 33, Parágrafo
Único pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Seção II
Dos Órgãos Executivos de Gestão
(Nova redação da Seção II pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 55 As Pró-Reitorias são Órgãos Executivos de Gestão à Reitoria. (Acrescido
pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1º As Pró-Reitorias e suas competências são definidas no Regimento Interno
da Reitoria, aprovado pelo CONSAD. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 2º O Regimento Interno da Reitoria estabelecerá a estrutura organizacional
de cada Pró-Reitoria. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 3º O Regimento Interno de cada Pró-Reitoria regulará o seu funcionamento.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 4º Cada Pró-Reitoria é dirigida por um Pró-Reitor. (Nova redação do art. 34,§
2º pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 5º Os Pró-Reitores são designados por ato do Reitor na forma da legislação
vigente. (Nova redação do art. 34, § 3º pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 6º O Reitor poderá propor a criação, extinção, fusão ou desmembramento
das Pró-Reitorias existentes no Regimento Geral ao Conselho Universitário. (Acrescido
pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 7º O Reitor poderá propor alteração da estrutura organizacional das Pró-
Reitorias ao Conselho de Administração. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
§ 8º O Pró-Reitor poderá propor a alteração do Regimento Interno da sua Pró-
Reitoria ao Conselho de Administração por meio da formalização de processo, constando
o projeto da Resolução com a respectiva motivação e fundamentação para a proposta
apresentada. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Seção III
Dos Órgãos Executivos Auxiliares
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 56 Os Órgãos Executivos Auxiliares são unidades de planejamento,
normatização, coordenação e fiscalização das atividades a eles atribuídas e com estrutura
subordinada própria. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 57 As competências e responsabilidades dos Órgãos Executivos Auxiliares
serão definidas no seu ato constitutivo e reguladas pelo seu Regimento Interno.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 58 São Órgãos Executivos Auxiliares: (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
I - Superintendência de Comunicação e Eventos;
II - Superintendência de Correição;
III - Superintendência de Infraestrutura;
IV - Superintendência de Tecnologia da Informação;
V - Diretoria de Tecnologias na Educação; e
VI - Diretoria Integrada de Bibliotecas;
Art. 59 Os Órgão Executivos Auxiliares são regidos por Regimento específico,
discutido e aprovado pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 60Os Órgãos Executivos Auxiliares, de que tratam os incisos I a IV do
art.58, são dirigidos por um Superintendente e os Órgãos Executivos Auxiliares citados
nos incisos V e VI do mesmo artigo, por um Diretor. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
Parágrafo Único. As chefias dos Órgãos Executivos Auxiliares são de livre
nomeação e exoneração do Reitor. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Seção IV
Das Assessorias
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 61 Os Órgãos da Administração Superior poderão contar com cargos em
comissão e funções de confiança de assessoramento, que se destinam a prover
assistência ou assessoramento técnico especializado ao dirigente ao qual se reportam,
apoiando-o na atribuição dele de chefiar ou dirigir. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
§ 1º Os cargos em comissão e funções de confiança de assessoramento não
poderão ser destinados a direção ou chefia de unidade administrativa. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 2º As competências, as responsabilidades e o quadro de pessoal, quando
necessário, serão definidos em ato constitutivo próprio. (Acrescido pela Resolução nº 361-
CONSUN-2021)
§ 3º O cargo em comissão de assessoramento é de livre nomeação e
exoneração do Reitor, admitindo-se a nomeação de servidores aposentados, em
conformidade com o § 3º do art. 1º da Lei n.º 8.168, de 16 de janeiro de 1991.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
CAPÍTULO IV
DAS UNIDADES ACADÊMICAS
(Renumeração da Seção III pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 62 As unidades acadêmicas de que trata o art. 6º têm funções
deliberativas, normativas e consultivas sobre matéria acadêmica, científica, tecnológica,
cultural e artística, a elas afetas, devendo manter a cooperação com outras unidades.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Parágrafo Único. As unidades acadêmicas realizarão os atos de gestão
relacionados aos espaços físicos e estruturas administrativas de sua responsabilidade.
Art. 63 As competências e responsabilidades das Unidades Acadêmicas serão
regulamentadas pelo Regimento Geral das Unidades Acadêmicas, resguardados os limites
deste Estatuto, do Regimento Geral, outras normas institucionais superiores e respeitando
as atividades acadêmicas que foram inerentes às suas competências e atribuições
estabelecidas por normas específicas, aprovado pelo CONSAD. (Acrescido pela Resolução
nº 361-CONSUN-2021)
Parágrafo Único. As características e procedimentos de constituição das
Unidades Acadêmicas estarão dispostos no Regimento Geral da Universidade.
Art. 64 O Diretor da Unidade Acadêmica é escolhido nos termos da legislação
vigente, conforme o Regimento Geral, dentre os professores adjuntos, associados,
titulares ou possuidores do título de doutor, integrantes da carreira do magistério
superior da Universidade Federal do Maranhão, nomeado pelo Reitor para um mandato
de 04 (quatro) anos, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, permitida uma única
recondução. (Nova redação e renumeração do art. 36 pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
Art. 65 Ao Diretor compete superintender e coordenar as atividades da
Unidade Acadêmica, bem como exercer as atribuições definidas no Regimento Geral, no
Regimento Interno da Unidade e nas demais normas da Instituição. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 66 Nos impedimentos ou ausências eventuais do Diretor da Unidade
Acadêmica, a Diretoria será exercida por um membro titular do Conselho da Unidade
Acadêmica, indicado pelo Diretor. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 67 Em caso de vacância do cargo de Diretor da Unidade Acadêmica, o
Reitor nomeará um Diretor Pró-Tempore, dentre os membros do Conselho da Unidade
Acadêmica, para exercer o cargo até novas eleições gerais. (Nova redação do art. 36,
Parágrafo Único, pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Seção I
Dos Centros Acadêmicos
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 68 Os Centros Acadêmicos serão constituídos de multiplicidade de
Subunidades Acadêmicas, estabelecidas pelo art. 7º, a eles vinculadas, nos termos do
Regimento Geral. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 69 Os Centros Acadêmicos têm, como órgão máximo deliberativo e/ou
consultivo para realização de suas funções, o Conselho de Centro e, como órgão máximo
executivo, a Direção de Centro. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 70 O Conselho de Centro é o órgão máximo deliberativo e/ou consultivo
sobre matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural e artística, a ele afetas, nos
termos do Regimento Geral. (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 71 O Conselho de Centro Acadêmico é composto por: (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
I - Diretor, como seu Presidente; (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
II - Chefes e coordenadores das Subunidades Acadêmicas definidas no art. 7º
deste Estatuto, vinculados ao Centro Acadêmico, de acordo com o Regimento Geral;
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
III - representação do corpo técnico-administrativo em educação, na proporção
de um décimo dos docentes membros deste Colegiado, com lotação na Unidade
Acadêmica e eleita por seus pares, para mandato de dois anos, permitida uma única
recondução; e (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
IV - representante do corpo discente, na proporção de dois décimos dos
docentes membros deste Colegiado, vinculados à respectiva Unidade Acadêmica.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Seção II
Dos Institutos
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 72 Os Institutos são constituídos por, no mínimo, 03 (três) cursos de
graduação e, no mínimo, um curso de pós-graduação stricto sensu, sendo estes
correlacionados e interdependentes, nos termos do Regimento Geral. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
§ 1º O Instituto para ser constituído necessita demonstrar a capacidade de
oferta de serviço à comunidade que permitam a captação de recursos para manter a
prestação do serviço oferecido e fortalecer as ações de ensino, pesquisa, extensão e
inovação.
§ 2º A capacidade de oferta de serviços à comunidade deve ser
demonstrada por meio de portfólio de ações vinculadas ao ensino, à pesquisa, à
extensão e à inovação capazes de captar recursos que viabilizem a sustentação dos
projetos ou programas e a ampliação da oferta de serviços a ele vinculada.
§ 3º Os Institutos possuem organização administrativa própria direcionada
para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação.
(Acrescido pela Resolução nº 532-CONSUN-2023)
Art. 73 Os Institutos têm, como órgão máximo para realização de suas
funções, o Conselho do Instituto e, como órgão executivo, a Direção do Instituto.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 74 O Conselho do Instituto é órgão máximo deliberativo e/ou consultivo
sobre matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural, artística e administrativo-
financeira, a ele afetas, nos termos do Regimento Geral. (Acrescido pela Resolução nº
361-CONSUN-2021)
Art. 75 O Conselho do Instituto é composto por: (Acrescido pela Resolução
nº 361-CONSUN-2021)
I - Diretor, como seu Presidente; (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
II - Chefes e coordenadores das Subunidades Acadêmicas definidas no art.
7º deste Estatuto, vinculados ao Instituto, de acordo com o Regimento Geral;
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
III - representação do corpo técnico-administrativo em educação, na
proporção de um décimo dos docentes membros deste Colegiado, com lotação na
Unidade Acadêmica e eleita por seus pares, para mandato de dois anos, permitida uma
única recondução; (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
IV - representante do corpo discente, na proporção de dois décimos dos
docentes membros deste Colegiado, vinculados à respectiva Unidade Acadêmica
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Seção III
Das Faculdades
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 76 As Faculdades são constituídas por estrutura verticalizada com, no
mínimo, um curso de graduação, um programa de pós-graduação stricto sensu com
mestrado e doutorado, ou um curso de pós-graduação stricto sensu em nível de
mestrado e um curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado, sendo
estes correlacionados e interdependentes, nos termos do Regimento Geral. (Acrescido
pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 77 As Faculdades têm, como órgão máximo para realização de suas
funções, o Conselho da Faculdade e, como órgão executivo, a Direção da Faculdade.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 78 O Conselho da Faculdade é órgão máximo deliberativo e/ou
consultivo sobre matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural, artística e
administrativo-financeira, a ele afetas, nos termos do Regimento Geral. (Acrescido pela
Resolução nº 361-CONSUN-2021)
Art. 79 O Conselho da Faculdade é composto por: (Acrescido pela Resolução
nº 361-CONSUN-2021)
I - Diretor, como seu Presidente; (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
II - Chefes e coordenadores das Subunidades Acadêmicas definidas no art.
7º deste Estatuto, vinculados à Faculdade, de acordo com o Regimento Geral;
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
III - representação do corpo técnico-administrativo em educação, na
proporção de um décimo dos docentes membros deste Colegiado, com lotação na
Unidade Acadêmica e eleita por seus pares, para mandato de dois anos, permitida uma
única recondução; e (Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
IV - representante do corpo discente, na proporção de dois décimos dos
docentes membros deste Colegiado, vinculados à respectiva Unidade Acadêmica.
(Acrescido pela Resolução nº 361-CONSUN-2021)
CAPÍTULO V
DAS SUBUNIDADES ACADÊMICAS
(Nova redação renumerada da Seção IV pela Resolução nº 361-CONSUN-
2021)
Art. 80 As Subunidades Acadêmicas são a menor fração das Unidades
Acadêmicas, com a atribuição de executar as atividades de ensino, pesquisa e extensão
no âmbito de sua competência e responsabilidade, nos termos do Regimento Geral.