RESOLUÇÃO-RE Nº 75, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: NATURAL LINE SAÚDE LTDA - CNPJ: 43474994000190
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA COLIDIS
(FALSIFICADO)(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0014147/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: "Considerando a denúncia de falsificação do "Suplemento Alimentar em gotas
da marca COLIDIS" comercializado no perfil RESILIFARMA na plataformas eletrônicas de
venda, tais como https://amazon.com.br/ e https://www.mercadolivre.com.br/. A
fabricante Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. - 60.659.463/0029-92 não reconhece a
produção do COLIDIS que apresenta as seguintes características: cartucho do produto
falsificado possui cor amarelo brilhoso (no original este é amarelo fosco); na parte lateral
direita do cartucho, informações de e-mail e site do Aché Laboratórios Farmacêuticos em
negrito (no original tal informação não está em negrito); folheto informativo do produto
falsificado contém código de barras na região superior e inferior (produto original não
possui o código de barras na região superior e inferior); produto falsificado não apresenta
relevo antiderrapante no fundo do frasco e contém identificado de letra W e número 51
(produto original possui relevo antiderrapante e contém identificação do volume do frasco
de 10mL e duas codificações de rastreabilidade do fabricante do frasco de vidro); altura do
frasco falsificado é levemente menor quando comparado com o original e, após violar o
lacre do frasco, apresenta anel contendo vários filetes brancos (o original, possui anel liso);
a tampa do produto falsificado possui parte superior lisa (a tampa no original contém parte
superior com marcações do molde); produto falsificado trata-se de uma solução incolor
com presença de partículas pretas visíveis no conteúdo (produto original trata-se de uma
suspensão opaca de incolor a amarela); produto falsificado contém sabor adocicado
(original possui sabor neutro). Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45,
46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução - RDC nº 27, de 6 de
agosto de 2010; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999."