RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: NEW GREEN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
42742673000167
Produto - (Lote): ÁLCOOL 70º INPM NOVA ERA(TODOS)
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0002821/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
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2. Empresa: MASTER LINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01856022000110
Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO LAVANDA SKALINHA BEBÊ SKALA(todos )
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0006063/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o produto cosméticos que traz em sua rotulagem o dizer
"Hipoalergênico" sem dados comprobatórios de eficácia dos benefícios atribuídos ao
produto infringindo o inciso IX do art. 8º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de
2022 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: QUIMIOTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ:
29760623000144
Produto - (Lote): ÁLCOOL EM GEL 70% TOP LAR(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA USO INDUSTRIAL
SANI-TEK (TODOS)
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0001964/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de
janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: AUTOAMERICA IMP, EXP, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA - CNPJ: 04140399000167
Produto - (Lote): EXTREME SHAMPOO - AUTOAMERICA(TODOS)
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0001724/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que consta na rotulagem do produto saneante a denominação
SHAMPOO descumprindo ao determinado no art. 11 da Resolução-RDC n.º 694, de 13 de
maio de 2022 e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o
previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDA
Produto - (Lote): CREME RISOTEX(TODOS)
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1487103/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto falsificado CREME RISOTEX em
feiras no município de Aparecida no estado de São Paulo, cuja a rotulagem é rosa ou
roxo/azul marinho, diferindo do produto original e infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro
de 1999.
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6. Empresa: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
02625651000100
Produto - (Lote): SANFARMA ARNICA ADESIVA (TODOS OS LOTES COM A ROTULAGEM
CONTENDO AUXILIA NO COMBATE A DORES MUSCULARES, CONTUSÕES)
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0000827/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos cosméticos com indicação
terapêutica na rotulagem podendo induzir o consumidor a erro e tendo em vista o previsto
nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.