ANEXO 1. Empresa: LABOR QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 38827425000141 Produto - Apresentação (Lote): FLORAIS DE BACH (TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1481232/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da exposição à venda e publicidade do produto Florais de Bach Kids, sem registro, notificação ou cadastro junto a Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 67, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 976. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/01/2024