ANEXO ALPHAMAR AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. / 03.127.733/0001-80 25351.116227/2010-05 / 9031900 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO) 9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1382118236 CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 03.127.733/0010-70 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 3.636, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 210, de 07 de novembro de 2022, seção 1, pág. 109, Onde se lê: "MATRIZ EMPRESA: REAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA ENDEREÇO: PÇA BAGATELLE, 204, SALA REAL AVIATION BAIRRO: AEROPORTO MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE UF: MG CEP: 31.270-705 CNPJ: 26.049.032/0001-75 PROCESSO: 25761.000005/2022-75 (EXP: 4318872/22-0) AUTORIZ/MS: 9.10046-1 ÁREA: PAF ATIVIDADE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS E POSTOS DE FRONTEIRAS. EFEITOS RETROATIVOS À 20/08/2022" Leia-se: "REAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA/ 26.049.032/0001-75 25761.000005/2022-75/ 9.10046-1 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA/ 4318872/22-0 EFEITOS RETROATIVOS À 20/08/2022"
RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 979. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/01/2024