RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 979. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/01/2024

ANEXO
ALPHAMAR AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. / 03.127.733/0001-80
25351.116227/2010-05 / 9031900
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: DESPACHO DE EMBARCACOES (AGENCIA DE NAVEGACAO)
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1382118236
CNPJ DA FILIAL CADASTRADA: 03.127.733/0010-70
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 3.636, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 210, de 07 de novembro de 2022, seção 1, pág. 109,
Onde se lê:
"MATRIZ
EMPRESA: REAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA
ENDEREÇO: PÇA BAGATELLE, 204, SALA REAL AVIATION
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE
UF: MG
CEP: 31.270-705
CNPJ: 26.049.032/0001-75
PROCESSO: 25761.000005/2022-75 (EXP: 4318872/22-0)
AUTORIZ/MS: 9.10046-1
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES,
EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS E
POSTOS DE FRONTEIRAS.
EFEITOS RETROATIVOS À 20/08/2022"
Leia-se:
"REAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO REGULAR LTDA/
26.049.032/0001-75
25761.000005/2022-75/ 9.10046-1
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA/ 4318872/22-0
EFEITOS RETROATIVOS À 20/08/2022"