RESOLUÇÃO-RE Nº 65, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
SEU ELIAS BARBA, CABELO E BIGODE LTDA / 18.713.580/0008-04
25351.833791/2023-01 /
90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E
CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE
FRONTEIRAS / 1399523236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE CONCESSÃO
VINCULADA À MATRIZ, DESACORDO COM O ARTIGO 5°, DO ANEXO I, DA RDC N°
345/02.
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MINER SEVICE ENGENHARIA LTDA / 04.368.318/0009-38
25765.000033/2022-52 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 2463478225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS DE PETIÇÃO DE
CADASTRAMENTO DE FILIAL VINCULADA À MATRIZ, EM DESACORDO COM O ARTIGO 5°, DO
ANEXO I, DA RDC N° 345/02.
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VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA / 33.412.883/0001-04
25351.410859/2023-79 /
90220 - PAF - REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AFE VÁLIDA DE FILIAL PARA MATRIZ
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE
SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E
PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS
DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E
PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0663195239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
EMPRESA NÃO PROTOCOLOU CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0663228/23-
9, DESCUMPRINDO AS PRERROGATIVAS LEGAIS PREVISTAS NA RDC 345 E NA RDC 204/05,
ART. 11.
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P S DE SOUSA NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA / 41.827.261/0001-
67
25750.000030/2022-88 /
9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE
EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS,
PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4569963226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A PETIÇÃO NÃO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA
NORMA VIGENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS DO ART 2º DA
RDC 204/05 E OS ITENS 01,08, 09, 12 E 13 DO ANEXO III DA RDC 345/02.
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UP EMERGENCIAS LTDA / 02.906.702/0001-64
25351.725968/2023-98 /
90436 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ÁREAS
PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1193074231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EXIGÊNCIA Nº 1245937/23-2 NÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE E A DOCUMENTAÇÃO
PROTOCOLADA NÃO ESTAVA ACOMPANHADA DE ESCLARECIMENTOS OU JUSTIFICATIVAS
PELA NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO/INFORMAÇÕES SOLICITADAS, EM
DESACORDO COM O ART. 7º, INCISOS I E III, E ART. 11 DA RDC Nº 204/2005. A
DOCUMENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO DOS AUTOS DEIXA DE ATENDER, PORTANTO, À EXIGÊNCIA
DO ITEM 08 DO ANEXO III E O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 16, DA RDC 345/2002.