ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.032.636/0001-64 FILBLOC 25351.704215/2013-41 / 80262280012 80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0730057232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Bio Architects Desenvolvimento de Materiais Especiais Ltda / 21.522.094/0001-39 Neuro Sculpt 25351.846667/2023-05 / 81353340004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1422576230 Face Sculp 25351.846167/2023-65 / 81353340003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1422031233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42 E-Navi 25351.710682/2023-16 / 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1164279238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSURE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME / 19.468.524/0001-30 BioSURE Spray Protetor Nasal 25351.778457/2023-79 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1286354234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001-09 Oxigenador de Membrana OxyPrime Duo 25351.560097/2022-70 / 10159039004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1380340233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRASSICADERME INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 04.936.427/0001-57 BRASSICADERME CREME PROTETOR 25351.865630/2023-78 / 82747099001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1455633232 BRASSICADERME BÁLSAMO 25351.865805/2023-47 / 82747099002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1455822230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA / 02.248.312/0001-44 FAST TEST GRAVIDEZ 25351.531353/2017-54 / 80258020045 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1326788230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COLUMBIA TRADING S/A / 46.548.574/0001-08 A250 SEATED LEG CURL 25351.777663/2023-61 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1285517237 A300 LEG CURL PRO 25351.777666/2023-03 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1285520238 A300 LEG PRESS 25351.777546/2023-06 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1285394232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONFECCOES EMILIO LTDA / 50.191.584/0001-06 BABY DUFY - EXTRATOR MANUAL 25351.804290/2023-17 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342766237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DINARDO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA - EPP / 38.837.068/0001-00 PINÇA CIRÚRGICA DINARDO 25351.851462/2023-33 / 80355360014 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1430904232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 Hemolock 25351.458458/2023-08 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0741299232 Haimastat 25351.456717/2023-58 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0738960233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA / 05.548.328/0001-60 Equipo para alimentação Enteral 25351.695976/2023-01 / 82093480013 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1484969235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26 Guia Metálico Teflonado para Introdução de Cateter Duplo Lumen Endomaster 25351.865022/2023-63 / 80533429021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1454976233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - EPP / 08.198.611/0001-06 cadeira de banho e higienização 25351.452093/2017-51 / 80542910021 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1357374232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 5008 S 25351.366944/2013-52 / 80133950108 8060 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Equipamento de Médio e Pequeno Porte / 1198368233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11 HOFiller 25351.435951/2023-41 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0703430238 Smart GR Filler 25351.431981/2023-89 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0697931234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.022.522/0001-08 INSTRUMENTOS CIRURGICOS DESCARTÀVEIS AKTIVE 25351.489582/2017-69 / 80122640037 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1381003231 INSTRUMENTOS CIRURGICOS DESCARTÀVEIS AKTIVE 25351.489582/2017-69 / 80122640037 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1208753231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ J. P. CORREA IMPORTACAO - LTDA / 11.737.964/0001-33 MAQUINA BRAVO PEN WIRELESS 25351.782802/2023-79 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1297276230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 Estojo Cirúrgico HS 25351.002087/2023-03 / 10344420430 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1388188236 KIT PROTÉTICO GM COMPLETO 25351.306477/2019-65 / 10344420246 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1378247230 KIT COMPACTO HELIX HE BROCAS CONTROL STOP NEODENT 25351.844622/2020-45 / 10344420347 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1379243238 KIT SELEÇÃO PROTÉTICA GM COMPLETO 25351.306469/2019-19 / 10344420245 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1379170231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 PEÇA DE MÃO HARMONIC 25351.641851/2007-32 / 80145901082 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1388589231 INSTRUMENTAL VA LCP ELBOW 25351.258321/2016-07 / 80145901791 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1388648237 Instrumental VA LCP Proximal Tibia Plate 3.5 25351.743468/2015-25 / 80145901766 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1389115232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 05.247.679/0001-31 Bomba Peristáltica RHOSSE BP-750 25351.803676/2023-01 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1342109236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LHVMED IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 37.672.907/0001-07 Braçadeira PNI SDM 25351.869625/2023-34 / 82796460001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1462202233 Braçadeira PNI SDM 25351.870198/2023-37 / 82796460002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1462820239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Lismed Comércio Importação e Exportação Ltda / 40.678.514/0001-15 CURATIVO FITA DE SILICONE PARA CICATRIZ SKINUPPER 25351.381831/2022-36 / 82307460012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1370961235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA / 59.650.556/0001-76 SISTEMA DE ACESSO CERVICAL MAC MACOM 25351.795252/2023-58 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1323284231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38 Kit Spine One 25351.582538/2023-75 / 82209529216 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1214958231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 08.049.999/0001-75 Monitor Série 4k 25351.794820/2023-01 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1322792232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Trocarte Endoscópico DescartáveL 25351.677893/2021-60 / 80943619012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1373446234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 25.263.704/0001-88 Kit de Tratamento Multifuncional Edge Plus 25351.656465/2023-65 / 81522539010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1391815238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA / 27.565.219/0001-94 Maca Hospitalar 25351.812266/2023-43 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1357636237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09 NexxHemostat 25351.443319/2023-71 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0716229234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77 CANETA PARA DERMOPIGMENTAÇÃO BIOMASER 25351.588901/2023-66 / 81652910072 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1386464236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RIOQUIMICA S.A. / 55.643.555/0001-43 RIODERM PROTECTION ÓLEO AGE 25351.869602/2023-20 / 80146010010 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1462177239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SALDANHA RODRIGUES LTDA / 03.426.484/0001-23 AGULHA INSU - FINE PARA CANETA SR 25351.121580/2012-95 / 80026180043 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1369728239 AGULHA HIPODERMICA DE USO ÚNICO SR DIVERSOS CALIBRES 25351.010038/00-41 / 80026180009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1370136234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SETTY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 26.406.496/0001-91 FAMÍLIA TESTE RÁPIDO DE ANTICORPO DE SÍFILIS (Treponema Pallidum) 25351.336358/2023-13 / 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0543358232 FAMÍLIA TESTE RÁPIDO DE ANTICORPO DO VÍRUS DA HEPATITE C PARA HCV 25351.336347/2023-33 / 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0543334236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32 KL SOL CARE agulha de aspiração 25351.699879/2019-01 / 80937150031 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1244594237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ UGHC BRASIL IMPORTADORA LTDA - EPP / 25.101.992/0001-74 UVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - NITRILO BLACK PREMIUM QUALITY - UNIGLOVES 25351.864871/2023-08 / 81479560075 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1454809230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.295.846/0001-82 OPALESCENCE ENDO 25351.342884/2006-11 / 80279910019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1245259237 OPALUSTRE 25351.317601/2006-01 / 80279910008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1244727237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ vasttore importação comercio e distribuição de materiais medicos hospitalares ltda me / 26.910.316/0001-04 ProLine Cuff e ProLine XT Cuff 25351.856793/2023-60 / 81573249035 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1441397230 ProLine Cuff Voice e ProLine XT Cuff Voice 25351.856807/2023-45 / 81573249036 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1441416234
RESOLUÇÃO-RE Nº 55, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 969. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/01/2024