ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 551, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOU EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023 . CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II COTA GLOBAL COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA VIGÊNCIA . 2309.90.90 Outras 0% 1.000 toneladas 100 toneladas 01/01/2024 a 30/12/2024 . Ex 014 - Preparação com um teor de bacitracina metileno dissalicilato de 11%, em peso, apresentada na forma de pó . 2309.90.90 Outras 0% 1.750 toneladas 175 toneladas 01/01/2024 a 30/12/2024 . Ex 015 - Preparação com um teor de enramicina superior ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na forma de pó . 3907.29.39 Outros 0% 1.000 toneladas 100 toneladas 01/01/2024 a 28/06/2024 . Ex 001 - Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa, com 10% a 42% de teor de sólidos . 8482.10.10 De carga radial 0% 600 unidades 120 unidades 28/06/2024 a 29/12/2024 . Ex 012 - Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 Kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm
PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 08/01/2024