ANEXO ÚNICO MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS NOTAS EXPLICATIVAS Sétima edição (2022) Atualizadas até junho/2023 Tradução do Original da Organização Mundial das Alfândegas N O T A Esta publicação contém a versão em língua portuguesa das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) e da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (Vush) traduzida pelo Grupo de Trabalho sobre o Sistema Harmonizado da CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, constituído por técnicos das Alfândegas de todos os Países envolvidos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Devido às diferenças de linguagem entre os países de língua portuguesa - o Brasil, de um lado, e os outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de outro -, adotou- se como norma que cada país ou países utilizassem os respectivos termos e colocassem entre parênteses com asterisco (*) o termo ou termos utilizados no outro ou outros países. Assim, os termos e as expressões inseridos no texto das Notas Explicativas e assinalados com asterisco (*), como por exemplo, casacos (blusões*), onde o termo “blusões” é o de utilização corrente num ou mais dos outros países da CPLP de preferência ao termo “casacos”. Esta edição (7ª Edição - 2022) incorpora a tradução decorrente da Recomendação de 28 de junho de 2019 e da Recomendação de 25 de junho de 2020 (vigentes a partir de janeiro 2022) aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, órgão máximo da Organização Mundial das Alfândegas - OMA. ______________________ INTRODUÇÃO A presente obra constitui a versão em língua portuguesa do texto oficial das Nesh - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado), incluindo o texto das Notas Explicativas de subposições, que estabelece o alcance e o conteúdo de algumas das subposições do Sistema Harmonizado. A existência de uma Nota Explicativa de subposição é indicada pelo sinal (+) colocado no fim do texto da posição. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado são editadas nas duas línguas oficiais da OMA - Organização Mundial das Alfândegas (francês e inglês). A versão em língua portuguesa será atualizada sempre que a OMA proceder à distribuição de folhas modificativas da edição inicial. ______________________ ABREVIATURAS E SÍMBOLOS ASTM American Society for Testing Materials (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais) Bq becquerel °C grau(s) Celsius CA corrente alternada CG Considerações Gerais cg centigrama(s) cm centímetro(s) cm2 centímetro(s) quadrado(s) cm3 centímetro(s) cúbico(s) cN centinewton(s) cP centipoise DCI Denominação Comum Internacional DCIM Denominação Comum Internacional Modificada eV elétron(s)-volt GHz giga-hertz g grama(s) Hz hertz ISO Organização Internacional de Normalização IV infravermelho kcal quilocaloria(s) kg quilograma(s) kgf quilograma(s)-força kHz quilo-hertz km quilômetro kN quilonewton(s) kPa quilopascal(is) kV quilovolt(s) kVA quilovolt(s)-ampere(s) kvar quilovolt(s)-ampere(s) reativo(s) kW quilowatt(s) l litro(s) MHz mega-hertz m metro(s) m- meta- m2 metro(s) quadrado(s) µCi microcurie(s) máx. máximo mg miligrama(s) mín. mínimo mm milímetro(s) mN milinewton(s) MPa megapascal(is) N newton(s) nº número DO_21301595_MF202401P01_001 DO_21301595_MF202401P01_002 DO_21301595_MF202401P01_003 DO_21301595_MF202401P01_004 DO_21301595_MF202401P01_005 DO_21301595_MF202401P01_006 DO_21301595_MF202401P01_007 DO_21301595_MF202401P01_008
PORTARIA CAPES Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Todos os atos de 08/01/2024