RESOLUÇÃO-RE Nº 41, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 41, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE N° 3.933, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023,
publicada no DOU nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 74, conforme consta
no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS