PORTARIA SAES/MS Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO a Portaria SCTIE/MS nº 47, de 29 de setembro de 2015, que torna pública a decisão de incorporar o procedimento de elastografia hepática ultrassônica no âmbito
do SUS, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hepatite C crônica estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria SCTIE/MS nº 84, de 19 de dezembro de 2018, que torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C
e coinfecções, no âmbito do SUS;
CONSIDERANDO a Portaria SECTICS/MS nº 25, de 18 de maio de 2023, que torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
de Hepatite B e Coinfecções; e
CONSIDERANDO a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais (CGAHV/Dathi/SVSA/MS) do Departamento de Regulação Assistencial
e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento com os seus
respectivos atributos, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) (Sigtap) e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme previsto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua
publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÂES JÚNIOR
ANEXO - PROCEDIMENTO INCLUÍDO
. Procedimento 02.05.02.022-4 - ELASTOGRAFIA HEPÁTICA ULTRASSÔNICA
. Descrição MÉTODO DIAGNÓSTICO NÃO INVASIVO DE FIBROSE HEPÁTICA, REALIZADO POR MEIO DA MEDIDA DA VELOCIDADE DE PROPAGAÇÃO DE ONDAS ULTRASSONOGRÁFICAS QUE
ATRAVESSAM O FÍGADO. UTILIZADO NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A. DIAGNÓSTICO DA FIBROSE HEPÁTICA; B. ESTADIAMENTO DA FIBROSE HEPÁTICA; C. ACOMPANHAMENTO. INDICADO
PARA PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE HEPATITE VIRAL.
. Código de Origem ------
. Instrumento de Registro BPA (Individualizado) AIH (Proc. Especial) APAC (Proc. Secundário)
. Modalidade de
Atendimento
Ambulatorial Hospitalar Hospital Dia
. Complexidade Média Complexidade
. Tipo de Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC)
. Sexo Ambos
. Idade mínima 0 meses
. Idade máxima 130 anos
. Valor do Serviço
Ambulatorial (SA)
R$ 24,20
. Total do Serviço
Ambulatorial
R$ 24,20
. Valor do Serviço
Hospitalar (SH)
R$ 24,20
. Total Hospitalar (TH) R$ 24,20
. Valor do Serviço
Profissional (SP)
R$ 0,00
. CID-10 B18.0 - Hepatite viral crônica B com agente Delta
B18.1 - Hepatite crônica viral B sem agente Delta
B18.2 - Hepatite viral crônica C
B18.8 - Outras hepatites crônicas virais
B18.9 - Hepatite viral crônica não especificada
. CBO 225165 -Médico gastroenterologista
225220- Médico cirurgião do aparelho digestivo
225225- Médico cirurgião geral
225320- Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
. 2231F9 -Médico residente
225103- Médico infectologista
225124- Médico pediatra
225125- Médico clínico
. Serviço/classificação 121- Diagnóstico por Imagem / 002-Ultra-Sonografia
121- Diagnóstico por Imagem / 008-Ultrassonografia por telemedicina
. Atributo Complementar Admite liberação de quantidade na AIH
. Renases 076 - Diagnóstico por imagem
RETIFICAÇÃO SAES DE 3 DE JANEIRO DE 2024
No art 10 da Portaria SAES/MS nº 1.122 de 18 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, de 20 de dezembro de 2023, páginas 155 e 156,
ONDE SE LÊ:
Art. 10 .....................................................................................................................
. Nº do SNT: 1 11 02 SP 57
. I - responsável técnico: Adriana Romero Braga, oftalmologista, CRM 61038 - SP.
LEIA-SE:
Art. 10 ......................................................................................................................
. Nº do SNT: 1 11 02 SP 157
. I - responsável técnico: Adriana Romero Braga, oftalmologista, CRM 61038 - SP.