PORTARIA SAES/MS Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Concede classificação à estabelecimento de saúde
qualificado em transplante renal.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 9.175, de
18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou
enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que
altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o
Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que
atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de
Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar
o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
CONSIDERANDO a Nota Técnica n° 145/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.193027/2023-62; e
CONSIDERANDO a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL C: 24.48
RIO GRANDE DO SUL
. I - denominação: UCPEL Hospital Universitário São Francisco de Paula - Associação Pelotense
de Assistência e Cultura
. II - Nº do SNT: 2 01 10 RS 10
. III - CNPJ: 92.238.914/0002-94
. IV - CNES: 2253046
. V - endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 1.123, Bairro: Centro, Pelotas/RS, CEP: 96.020-
220.
Art. 2º As classificações concedidas aos serviços de transplante por meio desta
Portaria, em conformidade com o art. 9º, Parágrafo Único, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12
de setembro de 2023, possuem validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas
Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço,
para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR