PORTARIA ENAP Nº 31, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA ENAP Nº 31, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, que aprova o Regimento Interno da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o constante dos autos do processo nº 04600.002462/2020-13, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .........................................................................................................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................................................................................................................
III - ...............................................................................................................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................................................................................................................
2.4.1. Coordenação de Formação Inicial e Ambientação (CONFIA)
............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR)
"Art. 45-A. À Coordenação de Formação Inicial e Ambientação (CONFIA) compete coordenar e executar as atividades relativas à:
I - formação inicial de servidores públicos, inclusive as que compõem etapa de concursos públicos; e
II - ações de ambientação de novos servidores públicos, inclusive comissionados sem vínculo em cargos de decisão estratégica. "(NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA