PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.861, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.861, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.648385/2023-09, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 33.072.307/0001-57, com sede na cidade de Rio de
Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 20 de novembro de 2023:
I- redução do capital social em R$ 1.175.337.834,28, passando para R$
502.480.891,20, representado por 6.008.062 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II- reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM