PORTARIA CARF/MF Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CARF/MF Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece a forma preferencial de realização, no
período de fevereiro a junho de 2024, das reuniões
de julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - CARF.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSO FISCAIS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do art. 39, o inciso XIII do art. 61 e o art.
94 do Regimento Interno do CARF - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023, estabelece:
Art. 1º As sessões de julgamento das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior
de Recursos Fiscais agendadas para o período de fevereiro a junho de 2024 serão
realizadas, preferencialmente, em reunião síncrona, na forma presencial ou híbrida, ou no
caso de Turma Extraordinária, em reunião síncrona na forma não presencial.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR