PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como
considerando o constante dos autos do processo nº 50000.036444/2023-56, resolve:
Art. 1º Permutar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, vinculada à Subsecretaria de Fomento e Planejamento da
Secretaria Executiva deste Ministério, com a contrapartida de 1 (um) Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Subsecretaria de
Parcerias da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º A alteração de Permuta decorrente desta Portaria será refletida nas
futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação de estrutura regimental do
Ministério dos Transportes, que venham a ser encaminhadas à Presidência da
República.
Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.190, de 14 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO