ANEXO . MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . Nome Empresarial Eneva S.A. . CNPJ 04.423.567/0001-21 . DADOS DO PROJETO . Nome do Projeto Unidade de Liquefação de Gás Natural do Parque dos Gaviões (Autorização SIM-ANP nº 742, de 25 de setembro de 2023) . Descrição do Projeto Unidade de liquefação de gás natural com capacidade de liquefação do gás natural de 680.000 m³/dia (1atm e 20°C) e uma central de distribuição de gás natural liquefeito (GNL). Projeto conhecido também como SSLNG Parnaíba. . Período de Execução De 27/09/2023 a 29/03/2024 . Localidade do Projeto Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do Maranhão. . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Bens 339.242.132,96 . Serviços 403.084.060,00 . Total (1) 742.326.192,96 . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Bens 300.854.568,05 . Serviços 388.371.491,80 . Total (2) 689.226.059,85
PORTARIA Nº 119/SNPGB/MME, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/01/2024