PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio
de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que
consta no processo SEI: 21036.002533/2023-93, Resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário ANTÔNIO CARLOS JULIÃO DE LIMA,
CRMV 1096 para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético para os municípios de Bonito, Camocim de São Felix, Sairé, São
Joaquim do Monte, Bezerros, Barra de Guabiraba, São Bento do Una e Belo Jardim do
Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO