DESPACHO SG Nº 5/2024

DESPACHO SG Nº 5/2024
Ato de Concentração nº 08700.009094/2023-00. Requerentes: Três Tentos
Agroindustrial S.A. e Caramuru Alimentos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, Fabianna Morselli e Marcela Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 299
REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Dia: 29/12/2023
Hora: 10h15
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. No bloco anterior restou
somente uma opção, assim foi iniciado novo bloco com o nome de todos os
Conselheiros.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes ocupados
e o estoque vazio no Gabinete assumido pelo Conselheiro Diogo Thomson de Andrade; e
observando o princípio da equanimidade, da eficiência na Administração Pública e da busca
pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na
distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, de
maneira que o nome do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade terá peso três, ou seja,
três vezes mais chance de ser sorteado, e não será excluído do bloco de distribuição após
sorteado, devendo continuar elegível ao recebimento de processos no bloco de sorteio até
que seja sorteado pela nona vez.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração n° 08700.003437/2023-14
Requerentes: Oiltanking Logística Brasil Ltda. (OTLB); Queiroz Participações S/A
(GEQ); e, Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. (COPA).
Advogados: Gabriel Nogueira Dias; Thaís de Sousa Guerra; e, Igor Galharim.
Terceiros Interessados: Supergasbras Energia Ltda. (SGB); e, Companhia Ultragaz
S.A. (Ultragaz).
Advogados: Marco Rogério Ferraz De Araujo Junior e Fabiana Ricardo Molina.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Tribunal
Substituto
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 300
REALIZADA EM 4 DE JANEIRO DE 2024
Dia: 04/01/2024
Hora: 15h30
Presidente Substituto: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até
que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente
igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. No bloco
anterior restou somente uma opção, assim foi iniciado novo bloco com o nome de
todos os Conselheiros.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes
ocupados e o estoque vazio no Gabinete assumido pelo Conselheiro Diogo Thomson de
Andrade; e observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca
pelo estoque mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação
na distribuição de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do
Cade, de maneira que o nome do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade terá peso
três, ou seja, três vezes mais chance de ser sorteado, e não será excluído do bloco de
distribuição após sorteado, devendo continuar elegível ao recebimento de processos no
bloco de sorteio até que seja sorteado pela nona vez.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1.Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.000641/2023-83
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Digesto Pesquisa e Banco de Dados S.A. e Goshme Soluções
para a Internet Ltda.
Advogados: Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Marcela Mattiuzo e Ana Binotto Massaro.
Relator: Conselheiro Víctor Oliveira Fernandes.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.003705/2023-06
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Totalmix Industria e Comercio Ltda. e Lar Cooperativa Agroindustrial.
Advogados: Cláudio Rogério Teodoro de Oliveira e Irineo da Costa Rodrigues.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.001524/2023-37
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Illian Energias Renováveis S.A., Solar Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A.
Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme
Antônio Gonçalves e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4.Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.009227/2022-59
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Cocamar Cooperativa Agroindustrial e Cooperativa
Agropecuária Norte Paranaense
Advogados: Cintia Eliane Meyer e Luiz Guilherme Gama de Oliveira.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Tribunal
Substituto