DESPACHO SDL-ANP Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPRR0301293 ADELMO DE SOUZA ARAUJO 30.285.740/0001-82 48610.006282/2018-34
. GLP/ES0232438 ALMEIDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI 22.652.781/0001-31 48610.012067/2015-20
. 001/GLP/SP0013282 ANTOHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 03.702.751/0001-48 48610.002948/2007-22
. GLPSP0347595 AXEL GAS E AGUA 2 LTDA 34.798.013/0001-70 48610.008367/2019-38
. GLP/MG0245528 BRENO EDUARDO DE AZEVEDO MELO 08764192601 28.592.815/0001-26 48610.004640/2018-74
. GLP/MT0232264 CENTRAL GAS - COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 22.020.815/0001-75 48610.009596/2015-46
. GLP/RJ0178149 CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.303.036/0002-50 48610.006658/2009-10
. GLP/RJ0212948 CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.303.036/0004-12 48610.000237/2012-81
. 001/GLP/RS0006460 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA 00.804.430/0002-47 48610.002189/2006-17
. GLPRS0352374 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA 89.599.666/0008-98 48610.000837/2020-59
. GLP/PR0215871 DE MARCO & SOUZA LTDA ME 15.374.914/0001-90 48610.007247/2012-47
. GLPAM0379206 DISTRIBUIDORA DE GAS SAMAUMA DA AMAZONIA
EIRELI
34.271.166/0001-64 48610.002512/2021-91
. GLP/MT0247775 DURA GAS LTDA 47.960.970/0001-00 48610.234182/2022-82
. GLP/MG0242683 ENI APARECIDA PEREIRA - ME 23.612.523/0001-94 48610.010971/2017-62
. GLPTO0383451 EXECUTIVO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 40.830.586/0001-36 48610.212091/2021-13
. GLPMG0388906 FAMILIA AMIGAO GAS LTDA 43.249.987/0001-95 48610.220756/2021-54
. GLP/MG0231662 HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA CPF 259.***.***-20 -
EPP
20.735.240/0001-41 48600.011095/2015-49
. GLPBA0357205 J COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 36.348.726/0001-67 48610.001692/2020-11
. GLPSC0366003 JAQUELINE CLEIA CUNHA 35.360.602/0001-34 48610.007153/2020-88
. GLPRS0312966 L H NOAL DISTRIBUIDORA DE GAS GLP EIRELI 18.439.483/0001-90 48610.000095/2019-28
. GLPSP0339311 M. C. DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL
LTDA
33.584.881/0001-94 48610.006024/2019-39
. GLP/PE0234651 OLIVEIRA COMERCIO DE GAS GLP EIRELI 22.730.088/0001-30 48610.004268/2016-34
. GLP/SP0203206 PEDREIRA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL
LTDA
12.261.427/0001-22 48610.015060/2010-55
. GLP/PB0183833 POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA ROSA EIRELI 10.800.237/0001-00 48610.002121/2010-14
. GLP/ES0180572 SANTINA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
39.361.787/0001-52 48610.012160/2009-96
. GLPRS0383076 SAUZEM DOS SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
35.871.644/0002-10 48610.209089/2021-59
. GLP/BA0201705 VALÉRIA GÁS LTDA. 10.467.307/0001-50 48610.013221/2010-76
JARDEL FARIAS DUQUE
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 06.977.747/0001-80
ATA DA 246ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2023
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
quatorze horas e cinco minutos, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número
54, 7° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), secretariado por mim, ALESSANDRA LOPES COSTA
ALVES DOS SANTOS, Secretária-Geral. Participaram o Presidente EFRAIN PEREIRA DA CRUZ,
por videoconferência, e os Conselheiros DENILVO MORAIS, BRUNO RODAMILANS LOWE
STUKART, BRUNO MARTINS RIZARDI e DANY ANDREY SECCO.
ABERTURA.
O Presidente Efrain Cruz cumprimentou os participantes e declarou aberta a reunião.
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
Diante da participação da maioria dos Conselheiros, restou configurado o
atendimento do quórum estatutário.
APROVAÇÃO DE ATAS.
Foram aprovadas as atas das 243ª, 244ª e 245ª reuniões do Conselho de
Administração.
DELIBERAÇÕES.
(1) PDCA n° 036/2023 - Eleição de Presidente da EPE. Alessandra Lopes
contextualizou a matéria e Denilvo Morais relatou as análises do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. Após, o Conselho DELIBEROU: DCA nº 01/246ª:
Eleger o senhor THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO, como Presidente da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), para prazo de gestão unificado até 1º de fevereiro de 2024. Os
Conselheiros registraram agradecimento pelo período da Diretora Angela Livino como
Presidente Interina da EPE. Efrain Cruz ressaltou a qualidade dos Diretores da Empresa,
destacando a participação da Diretora Heloisa Esteves representando a EPE no evento
Combustível do Futuro no Palácio do Planalto.
ASSUNTOS GERAIS.
(1) Relatório Processos Judiciais e Administrativos 2°T/2023. Foi convidada a
Consultora Técnica Luisa Alves, que apresentou os principais números, as alterações
relevantes, os processos encerrados e os novos processos relativos ao 2º trimestre de
2023. Efrain Cruz solicitou avaliação de solução plausível para o processo administrativo
14152.074014.2023-35. Questionada por Dany Secco sobre os critérios de classificação dos
processos, Luisa Alves informou que a Consultoria Jurídica (Conjur) segue a regra
estabelecida, porém há liberdade de reclassificação. Acrescentou que, a pedido do Comitê
de Auditoria, a Conjur está elaborando norma para tratar o tema. Após sanar dúvidas, a
convidada retirou-se da reunião.
(2) Demonstrações Financeiras 2°T/2023. Foram convidados a Diretora de
Gestão Corporativa Angela Livino, o Superintendente de Recursos Financeiros Sandro Abílio
e os membros do Comitê de Auditoria (Coaud) Caio Ramalho e Ludmila Souza. Sandro
Abílio apresentou a estrutura da SRF e forneceu informações sobre a contabilidade da EPE,
explicando as receitas e os gastos, o ativo e o passivo, a rotina contábil e o orçamento de
2023. Questionado por Dany Secco sobre os processos tributários, o Superintendente
informou que a maioria tem a mesma origem, explicando os processos da Receita Federal.
Após sanar dúvidas, Angela Livino e Sandro Abílio retiraram-se da reunião. Caio Ramalho
relatou sobre as atribuições do Coaud em relação às demonstrações financeiras,
destacando os pontos do relatório entregue ao Conselho. Ludmila Souza comentou que as
recomendações apontadas pelo Comitê já estão sendo providenciadas, não havendo
prejuízo tendo em vista que estas demonstrações financeiras são intermediárias. A pedido
de Dany Secco, Caio Ramalho explicou a necessidade de aprimoramento no item de
provisões para contingências, citando as recomendações da Auditoria Independente
Berkan. Ludmila Souza relatou sobre a solicitação de melhorias nas notas explicativas em
relação às partes relacionadas. Assim, de acordo com o inciso XIII do Art. 49 do Estatuto
Social da EPE, o Conselho de Administração analisou, por meio do Comitê de Auditoria, o
balancete e demais demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2023.
(3) Atas demais órgãos de governança. Alessandra Lopes entregou, para
conhecimento, as atas da 121ª reunião do Comitê de Auditoria e da 719ª reunião da
Diretoria Executiva.
ENCERRAMENTO.
Por fim, às quinze horas e quarenta minutos, o Presidente agradeceu a
participação de todos e deu por encerrada a 246ª reunião do Conselho de Administração
da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assim, eu, Alessandra Lopes, lavrei a presente
ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros participantes e por
mim. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em
04/01/2024 sob o nº 2440407.